MP apura suposto desvio de recursos da previdência social de Atalaia

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por intermédio da Promotoria de Justiça de Capela, instaurou um inquérito civil para apurar suposto desvio e apropriação de recursos do Instituto Próprio de Previdência Social do município de Atalaia (AtalaiaPrev), ocorridos entre os anos de 2013 e 2014, na gestão do ex-prefeito Manoel da Silva Oliveira.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13), os valores teriam sidos descontados dos servidores públicos municipais, mas não teriam sido repassados ao instituto previdenciário. A portaria leva em conta a Lei nº 8.429/1992, que considera como atos de improbidade administrativa aqueles que importem em enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ ou violação aos princípios da administração pública.

Por tais razões, o MPE/AL determina a realização de diligências complementares para encontrar as provas necessárias à responsabilização dos gestores ou servidores envolvidos, a serem realizadas ao longo deste procedimento investigativo, como requisição de outros documentos, oitiva das pessoas interessadas, dentre outras.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho.