Comissão do TJAL prepara sistema para encaminhar réus a grupos de autoajuda

Pessoas envolvidas em processos criminais ou cíveis e que tenham vício em álcool ou outras drogas, serão encaminhados a grupos de autoajuda. O sistema deve estar pronto até o dia 1º de outubro, como foi definido nesta quarta-feira (19), numa reunião pela Comissão de Implementação do Programa Cooperando.

O Programa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) visa encaminhar essas pessoas para grupos como o Alcoólicos (AA) e o Narcóticos Anônimos (NA). As varas judiciais farão o acompanhamento da frequência dos encaminhados às reuniões dos grupos, e o tratamento poderá servir como condicionante para a suspensão de uma ação criminal, por exemplo.

Serão respeitados o anonimato e a forma de trabalho dos grupos. A ação, que é inédita entre tribunais do Brasil, foi instituída após assinatura de termo de cooperação com o AA e o NA, no último dia 12, pelo presidente do TJAL, Otávio Praxedes.

“Alinhamos hoje com a Diretoria de Tecnologia (Diati) que até o dia primeiro será entregue o modelo de relatório que será disponibilizado para os grupos, pelos quais eles retornarão informações às unidades judiciais. E a coordenação do Programa vai colher esses dados para gerar estatísticas”, explicou o juiz Maurílio Ferraz, subcoordenador da Comissão.

Um cronograma de treinamentos para magistrados e servidores que atuarão na área, foi acertado também durante a reunião.

O juiz Maurílio Ferraz destaca que os Alcoólicos Anônimos estão presentes em todas as Comarcas de Alagoas, e os Narcóticos atuam em Maceió e Arapiraca. No total, são 196 grupos de autoajuda. Com a cooperação, a “rede” varas do Judiciário se unirá à rede desses grupos, como define Ferraz. “São forças vivas da sociedade, que a gente sabe que existem, mas não estão conectadas. O Tribunal vai ser o elo entre as duas”.

Também já está confirmada a participação do Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca, 14ª Vara Criminal de Maceió (Crimes de Trânsito), 28ª Vara Cível da Capital (Infância e Juventude), 15ª Vara Criminal de Maceió (Entorpecentes) e 3ª Vara Criminal de Santana de Ipanema.