A Secretaria Municipal de Economia (Semec) de Maceió realizará neste sábado (29) a Audiência Pública para a Lei Orçamentária Anual de 2019, das 8h30 às 11h30, no auditório da Faculdade Seune, na Avenida Dom Antônio Brandão, 204, Farol. Além do encontro presencial, a Semec disponibiliza até quinta (27) a audiência eletrônica, pelo site www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a terceira lei ordinária do sistema orçamentário previsto na Lei Orgânica de Maceió. Nela, está estimada a receita e fixada a despesa do município para um exercício financeiro (um ano). A audiência pública permite a participação da população maceioense na construção de prioridades para a LOA, observando o que foi planejado no Plano Plurianual do Município (PPAM) e priorizado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, pois por ser a LOA, subordinada ao PPA e à LDO, não pode conter dispositivos que os contrariem.

Para o diretor de Planejamento Orçamentário da Semec, Jaílton Nicácio, pode-se comparar a audiência pública ao planejamento financeiro de uma família.

“Guardada as devidas proporções, dá para comparar os gastos e o planejamento financeiro de uma família com a construção da LOA, porque levando em consideração o orçamento, o município tem que escolher quais as prioridades. Assim como uma família tem que muitas vezes decidir se vai comprar uma geladeira ou um fogão, a Prefeitura defini onde e como serão gastos, tendo em vista as prioridades de determinada região”, salientou Jaílton Nicácio.

A audiência pública pelo portal do cidadão estará disponível até quinta (27) e tem um formato parecido com a da LDO, que foi realizada no mês de abril desse ano. Para quem já participou das audiências anteriores, é só utilizar o mesmo login e senha. Quem ainda não participou, basta acessar o site e fazer o cadastro. Após o login, o cidadão será direcionado a área onde deve selecionar o bairro onde mora, para depois escolher a demanda que julgue como prioritária para sua região, entre as elencadas.

O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, destacou a importância da participação do cidadão na construção do orçamento municipal.

“A Prefeitura de Maceió traz diversas formas de participação dos cidadãos. As audiências públicas para LDO e para a LOA são exemplos práticos disso. É de fundamental importância que o cidadão maceioense participe destas oportunidades porque estamos dando voz a quem faz parte das comunidades, que nos ajudam a identificar suas principais necessidades para trabalharmos em ações eficazes de melhoria da cidade e dos serviços públicos prestados à população”, salientou o secretário.

Para a audiência presencial, não há necessidade de inscrição prévia. Basta assinar a lista de presença que será disponibilizada na entrada do evento.