Prefeito Rui Palmeira sanciona Lei Orçamentária para 2018
Projeto de Lei foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Município (DOM)
O prefeito Rui Palmeira sancionou a lei nº 6.720, Lei Orçamentária Anual (LOA) do município que prevê as receitas e despesas da capital para o exercício financeiro de 2018. O Projeto de Lei orçamentária foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal e publicado em suplemento do Diário Oficial do Município (DOM), dessa quinta-feira (4) com receita de R$ 2,5 bilhões.
A LOA detalha as receitas e as despesas previstas pelo governo para um período de um ano, com base nas prioridades previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A construção da LOA 2018 considerou as propostas dos diversos órgãos do governo municipal e sugestões da sociedade, enviadas em audiências públicas presenciais e on-line.
De acordo com Marcos Sales, secretário adjunto do Planejamento da Secretaria Municipal de Economia, desse total, R$ 1,1 bilhão é para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 533 milhões para custeio da máquina pública, R$ 660 milhões para área social (saúde, educação, assistência e esporte, lazer e juventude), R$93 milhões para amortização da dívida, e R$ 46 milhões para investimentos, considerando apenas recursos do Tesouro Municipal.
“Como destaque para a LOA 2018, temos o anexo de prioridade das emendas cidadãs, que se refere a 2% da Receita Tributária, permitindo investimentos de cerca de R$ 8 milhões nas regiões administrativas de Maceió. As ações, priorizadas pela população, tem caráter impositivo e podem ser identificadas pela sigla “EC” – Emenda Cidadã”, destacou Marcos Sales.
Das demandas apresentadas pela população durante as audiências públicas, realizadas de junho a agosto de 2017, 54% estavam focadas no eixo de infraestrutura e ambiente, 40% no eixo desenvolvimento social, 5% para o eixo de desenvolvimento econômico e 1% para o eixo de gestão e governança. Construção de creches, Centro de Referência para Exames Especializados para Mulher; Reforma do Posto de Saúde e Unidade de Saúde, drenagem, pavimentação e escadarias em grotas, além da implantação de abrigos de ônibus foram algumas demandas das emendas cidadãs.
“Boa parte das demandas encaminhadas nas audiências públicas já tinha cobertura no plano de governo municipal. Outro ponto a ser destacado, é que a LOA 2018 foi elaborada com o objetivo de ter um melhor controle dos custos públicos e, desta forma, atender às normas da nova contabilidade aplicada ao setor público, com base nas orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão da estrutura do Ministério da Fazenda”, disse Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.
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