Justiça Eleitoral confirma caminhada de Renan Filho na orla neste domingo (30)
Recomendação revogada pelo TRE/AL aumentava equivocadamente a área da chamada “Rua Fechada” em mais de 600 metros

O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), Pedro Augusto Mendonça de Araújo, concedeu neste sábado (29) medida liminar garantindo a realização da Caminhada da Vitória a ser promovida pela Coligação Avança Mais Alagoas neste domingo (30), na orla de Maceió. A coligação é encabeçada pelo governador Renan Filho (MDB) e pelo senador Renan Calheiros (MDB), que buscam a reeleição.
A decisão suspende a medida administrativa imposta na última sexta-feira (28) pelo juiz eleitoral Nelson Tenório de Oliveira Neto, da 54ª Zona Eleitoral, que ampliava de forma equivocada, em cerca de 600 metros, a área destinada às atividades da “Rua Fechada”, na Pajuçara. A medida restringia as atividades de propaganda eleitoral entre a Praça Gogó da Ema, em frente ao antigo Alagoinhas, ao restaurante Imperador dos Camarões, na altura do Hotel Ibis.
A área da Rua Fechada, porém, se estende apenas da Praça Gogó da Ema às proximidades do Kanoa Beach Bar. De acordo com o advogado Luciano Guimarães, a decisão do desembargador Pedro Augusto Mendonça corrige um equívoco grave que impossibilitaria a realização da caminhada.
“O percurso previsto para a caminhada é de 1.500 metros, entre o restaurante Dragão e os 7 Coqueiros. Com a restrição de espaço determinada pela medida administrativa, restariam pouco mais 500 metros para as atividades. Estamos felizes com a decisão rápida do Tribuna Regional Eleitoral em sustar esse abuso cometido pelo juiz da 54ª Zona e garantir o direito à propaganda eleitoral, não só da nossa coligação, mas de qualquer candidato”, observou o advogado.
Na decisão, o desembargador Pedro Augusto apontou os problemas encontrados na recomendação administrativa. “Verifica-se que a Recomendação Administrativa no 02/2018, da lavra do Juízo Eleitoral da 54ª Zona, responsável pelos atos de fiscalização do exercício da propaganda eleitoral e do Poder de Polícia nas Eleições 2018, promove desarrazoada vedação de realização de atos de propaganda eleitoral, com prejuízo para a liberdade de expressão. (…) Cabe ao Juiz Eleitoral exercer o poder de polícia mas, ao mesmo tempo, que existem limites claros à tal atuação, de forma que ela deverá se restringir às providências necessárias para inibir práticas ilegais. Qualquer extrapolação desse limite, portanto, transborda os contornos da legalidade e da legítima atuação estatal, consistindo em verdadeira restrição de direitos fundamentais”, ressaltou o magistrado.
O desembargador lembrou ainda que a realização do ato da Coligação Avança Mais Alagoas estava prevista desde o mês de agosto, havendo sido autorizada previamente pela Justiça Eleitoral, Comando do Policiamento da Capital, Superintendência Municipal de Convívio Urbano de Maceió (SMCCU) e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT).
“Conforme consta de notícia veiculada no sítio da Prefeitura Municipal de Maceió, no dia 06.09.2018, o espaço conhecido como ‘Rua Fechada’ ganhou mais 160 metros, em direção ao totem Eu Amo Maceió. Essa ampliação em nada se confunde ou coincide com o trajeto delimitado pelos impetrantes para a realização de sua caminhada/passeata que, repita-se, foi informada oficialmente desde o dia 16.08.2018 e tem como percurso o trecho compreendido entre o Atlantic e a Praça dos Sete Coqueiros. Sendo ainda mais claro, o percurso do evento de campanha não adentra o espaço da ‘Rua Fechada’”, destacou o magistrado em sua decisão.
A caminhada será conduzida pelo governador Renan Filho e pelos candidatos da Coligação Avança Mais Alagoas, com concentração a partir das 9h, em frente ao restaurante Dragão, na orla de Pajuçara.
Veja também
Últimas notícias

Briga termina em tentativa de homicídio em São Miguel dos Campos

Estudantes da Ufal em Arapiraca sonham com Hospital Universitário para fortalecer formação

Marido de vereadora é morto com cinco tiros na cabeça em Teotônio Vilela
![[Vídeo] Prefeito Luciano Barbosa entrega nova praça e ruas pavimentadas no bairro Canafístula](https://img.7segundos.com.br/7sq6pNi7PX1EgDMB3vb1qZYlwI8=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/capa-79.jpg)
[Vídeo] Prefeito Luciano Barbosa entrega nova praça e ruas pavimentadas no bairro Canafístula

Adolescente de Feira Grande com doença rara necessita de cirurgia urgente em Maceió

Prefeito de Japaratinga anuncia aprovação do concurso público municipal
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
