Prefeito veta projeto que visa instalar câmeras de vídeo dentro de ônibus
Razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda (5)

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou dois projetos de lei que visavam a instalação de câmeras de vídeo nos ônibus da capital e a divulgação de imagens de assaltos no interior dos coletivos. As razões do veto foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (5).
Para o chefe do Executivo, ambas matérias legislativas afrontam a Constituição Federal (CF) e a Lei Orgânica do Município (LOM). "Ao se manifestar acerca do projeto de lei nº 7.151, a Procuradoria Especializada Legislativa da Procuradoria-Geral do Município emitiu Parecer opinando pela inviabilidade total ao mesmo, haja vista conter flagrante vício de iniciativa".
"Podemos concluir que o Chefe do Poder Executivo, ao analisar um Projeto de Lei remetido pelo Poder Legislativo, deverá fazê-lo sob os prismas jurídico e político, e apenas os Projetos de Lei que sejam constitucionais (prisma jurídico) e que atendam ao interesse público (prisma político) é que devem receber a sanção", traz a publicação.
Após o veto, o prefeito encaminhou os processos administrativos ao vereador Kelmann Vieira, presidente da Câmara de Municipal.
Veja também
Últimas notícias

São João do Povo 2025: Programação do dia 28 de junho é atualizada

Quadrilha “A Debochada” e Cantor João Barão animam Polo Bonifácio; festejos seguem hoje (22), em Canafístula de Frei Damião

Ambulantes comemoram sucesso nas vendas no primeiro dia do São João Massayó

Cadáver é achado em barragem no município de Palestina, Sertão alagoano

Motociclista morre após colidir com animal solto em trecho da rodovia AL-430

Após conquista da Taça Brasil de Futsal, Esporte Clube Traipu é recebido com festa pela população da cidade
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
