Empresas ambientais são intimadas a quitarem verbas rescisórias de trabalhadores demitidos

As empresas Ciano Soluções Ambientais e Viva Ambiental tem até o dia 10 de dezembro para quitarem as verbas rescisórias de cerca de 1500 trabalhadores que atuavam no serviço de limpeza urbana de Maceió. O prazo foi dado nesta terça-feira (04), o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Ciano e a Viva Ambiental deverão pagar as rescisões trabalhistas com base em faturas em aberto devidas pelo município de Maceió que, somadas, chegavam a R$ 2,7 milhões.

De acordo com representantes do município, resta apenas o pagamento de cerca de R$ 500 mil referentes a serviços da segunda quinzena de outubro e dos dias de trabalho realizado em caráter emergencial.

O prazo foi definido pelo procurador do MPT Victor Hugo Carvalho e está dentro do prazo estabelecido por lei.

A medida busca garantir a formalização das demissões – com o pagamento de verbas rescisórias, realização de exames demissionais e baixas nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) –, para que os trabalhadores sejam reinseridos no mercado.

O procurador também determinou que a Prefeitura de Maceió deverá fiscalizar o efetivo pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, sob pena de ser responsabilizado pelo pagamento dos encargos trabalhistas. J

á as empresas e o sindicato que representa os ex-empregados da Ciano e Viva Ambiental podem firmar um acordo coletivo para o parcelamento das rescisões, desde que o resultado da negociação seja encaminhado ao MPT.