Foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta  quarta-feira (05), a súmula do convênio de cooperação técnica entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A publicação tem como objetivo destinar à delegação de atividades fiscalizatórias aos agentes da Guarda Municipal, no intuito de garantir e levar mais segurança, mobilidade e acessibilidade para o trânsito da capital. O termo passa a vigorar a partir de hoje e tem validade de 60 meses.

De acordo com o convênio Nº 036/2018, a SMTT como órgão concedente do convênio irá delegar as atividades fiscalizatórias arrogando aos guardas municipais o poder de cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo eles autuar e aplicar as medidas administrativas e demais atos atinentes previstos na legislação de trânsito.

Caberá ainda ao órgão municipal de Transportes e Trânsito capacitar o efetivo da Guarda Municipal recrutado para exercer as atividades de fiscalização nas vias da cidade. A SMTT também desempenhará a conferência e cadastramento dos autos de infrações e demais documentos correlatos lavrados pelos guardas municipais no Sistema de Infrações de Trânsito (SIT).

Antônio Moura, gestor da SMTT, enfatiza o benefício deste acordo firmado entre os dois órgãos municipais. “A validação deste convênio entre a SMTT e a Semscs é muito importante. Agora teremos uma participação maior da Guarda Municipal para auxiliar na fiscalização do trânsito e do transporte de Maceió, principalmente no que diz respeito ao transporte irregular de passageiros, o estacionamento irregular e todos os outros tipos de infrações que causam transtornos para a população. Seguindo a determinação do prefeito Rui Palmeira, continuaremos trabalhando para levar mais qualidade de vida e segurança à milhares de maceioenses”, pontua.

No que diz respeito à Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), ela ficará responsável pelo recrutamento dos agentes da Guarda Municipal que vão trabalhar no Grupo de Patrulhamento de Trânsito (GPTRAN), que será criado.

Com conteúdos teóricos e práticos sobre a fiscalização de trânsito, será iniciada uma capacitação destinada aos cerca de 50 agentes da Guada Municipal, que já estão participando do Curso de Adequação para Porte de Armas, iniciado em outubro. As primeiras operações serão realizadas de forma integrada no patrulhamento, orientação e lavratura de notificações de infrações de trânsito.

O titular da Semscs, coronel Ivon Berto, destaca como principal objetivo a formação de uma tropa mais engajada a trabalhar a mobilidade urbana, a educação e a segurança no trânsito. “Um dos grandes gargalos nas capitais brasileiras é o disciplinamento do trânsito. Esse trabalho da Guarda Municipal em apoio aos agentes de trânsito vai trazer resultados positivos para a sociedade. Sabemos da preocupação do prefeito Rui Palmeira em trazer qualidade de vida para os maceioenses e estamos unindo forças para trazer o bem-estar para a população”, ressalta.