Fiscalização flagra transporte clandestino de turismo na orla da capital

A equipe de fiscais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) flagrou, nesta sexta-feira (07), um veículo realizando transporte clandestino de turistas. O motorista não possuía autorização do órgão e cobrava um preço abusivo dos clientes.

“Foi denunciado que estava ocorrendo esse transporte ilegal e que os turistas estavam pagando R$125 para o deslocamento até a Barra de São Miguel”, disse a assessora técnica de Transporte Regular da SMTT, Vanessa Sampaio.

Os passageiros também eram levados pelo sem os devidos equipamentos de segurança. “Os táxis de turismo autorizados pela SMTT realizam esse mesmo percurso pela metade do valor. Ou seja, além de ser uma prática ilegal ainda era abusiva para os usuários”, frisou Sampaio.

A Superintendência alerta que efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem o cadastro na SMTT. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização da situação.