MPT e MPE cobram transporte público gratuito para jovens em situação de vulnerabilidade social

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (MPE) cobraram oficialmente ao prefeito Rui Palmeira, na última segunda-feira, 17, a viabilização de transporte público gratuito a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, enquanto estiverem participando de curso de qualificação profissional. A proposta surgiu na última reunião do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipat/AL).

O objetivo é proporcionar o acesso de jovens assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) aos cursos de formação profissional ofertados gratuitamente pelo Sistema S. Durante audiência realizada na mesma data, com a presença de representantes do município de Maceió, também foi cobrada a inserção de jovens aprendizes nos quadros municipais.

A procuradora do MPT Virgínia Ferreira e a promotora do MPE Marília Cerqueira defenderam que o município lance edital para a contratação de jovens aprendizes e direcione essas vagas para adolescentes em situação de vulnerabilidade, em especial aos que forem retirados do trabalho infantil, aos que cumprem medidas socioeducativas e os que se encontram abrigados.

Para Virgínia Ferreira, é importante que o poder público assuma obrigação de qualificar os adolescentes para possam exercer uma profissão, na idade permitida. A procuradora sugeriu que sejam realizados cursos de formação profissional para setores da economia que possam oferecer mais oportunidades de empregabilidade, como as atividades voltadas ao turismo. 

“Temos o art. 227 da Constituição Federal garantindo o direito à profissionalização aos adolescentes, como responsabilidade do poder público, da sociedade e da família. O Ministério Público do Trabalho tem buscado o cumprimento da legislação por parte das empresas estabelecidas em Alagoas, mas o poder público também deve assumir responsabilidade”, explicou Virgínia.

No ofício enviado ao prefeito de Maceió, o MPT e o MPE também solicitam que os jovens assistidos pelos Creas sejam contemplados como prioridade no acesso ao projeto Pontos de Cultura – que visa à realização de ações de impacto social nas comunidades. O acesso ao programa busca a reinserção social dos jovens, através de articulação entre as Secretarias Municipais de Cultura e Assistência Social.

Uma nova audiência, marcada para 25 de fevereiro, na sede do MPT, deve tratar dos avanços das medidas propostas pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e demais integrantes do Fetipat. A Comissão da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) também deve participar das discussões.