Os policiais civis têm, agora, um tempo maior para renovar as cautelas de suas armas. Uma portaria, do Conselho Superior de Polícia Civil (Consupoc), presidido pelo delegado-geral Paulo Cerqueira, ampliou de 1 para 5 anos o prazo de validade das cautelas dos armamentos da instituição, que ficam de posse dos delegados, agentes e escrivães de polícia.

A portaria, que altera documento anterior, que dispõe sobre a regulamentação da cautela da carga pessoal de armas de fogo, munições e coletes balísticos, pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil de Alagoas, diz que os policiais civis devem “atualizar as suas cautelas, uma vez a cada cinco anos, até o décimo dia útil subsequente ao seu vencimento, sob pena de revogação da autorização”.

O gerente de Estatística e Informática (Geinfo), delegado Aydes Ponciano, ressalta que, pela mesma portaria, o policial detentor da carga que se afaste de suas funções por motivo de aposentadoria, deverá imediatamente devolver todo o acervo bélico que se encontra sob sua guarda.

Apesar da ampliação do prazo para renovação da cautela da arma, o assessor técnico de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil, Ednildo Macena, alerta que o policial deve comparecer ao setor no Geinfo ,no mínimo, duas vezes ao ano para que seja feita a vistoria e a manutenção de sua arma.

Quem estiver de posse da arma deve também realizar a manutenção (em primeiro escalão), ao menos a cada dez dias, ou sempre que for necessário. “Por exemplo, se a arma cair na areia ou na água, e ainda sempre que se fizer uso dela”, destacou Macena.

O assessor técnico lembrou que o armamento cautelado está sob a responsabilidade do policial e, se observada a sua não conservação, o responsável estará sujeito às sanções previstas no art. 88, da Lei 3437/75 (Estatuto da Polícia Civil de Alagoas).