As entidades de servidores públicos, de advogados e magistrados do Trabalho realizam um ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (21), às 8 horas, em frente ao prédio das Varas do Trabalho de Maceió.

A manifestação em defesa da Justiça do Trabalho acontece em todo o país e reforça o papel histórico da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas, na pacificação social e na solução eficaz dos conflitos trabalhistas. A mobilização foi intensificada após a declaração do presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao SBT, de que sua equipe estuda a criação de projeto de lei, objetivando a extinção da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomendou que os TRTs a não realizem o ato público, pois o presidente do órgão teve uma conversa pessoal com o Presidente da República, o qual havia assegurado não cogitar em qualquer plano ou projeto de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. O recuo do presidente da República, mesmo que não oficialmente, foi visto como positivo pelos integrantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus/AL) e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra) que mantiveram a realização da manifestação.

Em nota, a Amatra 19 destaca que “uma conversa em gabinete sobre assunto de natureza constitucional não se parece constituir o ambiente e o modo adequados para responder à sociedade, até mesmo diante dos recentes episódios envolvendo o extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Afinal, a própria Constituição assegura que a resposta deve ser proporcional ao agravo (artigo 5º, V, da CRFB)”, revela o documento.

O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, chama a atenção a mesma tática usada por governos passados para desmobilizar os movimentos e organizações da sociedade que lutam pelos direitos sociais.  “Foi dessa forma que aprovaram a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita nos setores públicos e privados, a EC 95 (teto dos gastos públicos)”, alerta.