Os moradores das áreas de risco no bairro do Pinheiro, em Maceió, não receberão os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 até a conclusão dos estudos que estão sendo desenvolvidos pelo Serviço Geológico Brasileiro. A informação foi confirmada ao 7Segundos pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), nesta quinta-feira (24).

Por meio de nota, a Semec informou que a medida irá afetar apenas as unidades habitacionais localizadas nas áreas amarela, laranja e vermelha, que estão sob estudo e registraram fissuras. Com isso, a emissão dos carnês do IPTU ficarão suspensas até que o Serviço Geológico do Brasil envie o laudo conclusivo do estudo na área.

A suspensão do envio dos carnês do IPTU foi uma das solicitações apresentadas pelos moradores da localidade, em reunião com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).  Por outro lado, na última quinta-feira (17), a Semas falou à imprensa que analisaria juridicamente a concessão de descontos no IPTU para imóveis comprovadamente afetados pelo fenômeno.  

Na sexta (18), a vereadora Silvania Barbosa (PRTB), protocolou ofício junto à Prefeitura de Maceió, solicitando a isenção da cobrança do Imposto para moradores do Pinheiro. O ofício pede a isenção para proprietários que tiveram seus imóveis afetados e terão que deixar suas casas até que a situação seja normalizada.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Economia (Semec) informa que o envio dos carnês e IPTU está suspenso, de acordo com as informações fornecidas sobre causas e áreas afetadas, e com o mapa de feições de instabilidade do Pinheiro, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil. Ou seja, os imóveis identificados nas áreas amarela, laranja e vermelha, não receberão os carnês do IPTU até que saia o laudo conclusivo do estudo.