Defensoria Pública ingressa com ações civis para garantir nomeação de aprovados

O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos, Othoniel Pinheiro Neto, ajuizou 14 ações civis públicas, nesta terça-feira (05), com a finalidade de garantir a nomeação de dezenas de profissionais aprovados em diversos cargos de níveis técnicos e superior do último concurso público da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL), ocorrido em 2014. O certame expirará entre os meses de abril e junho de 2019. 

Os cargos contemplados nas ações são de analista de sistemas, assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico e bioquímico, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico, terapeuta ocupacional, assistente administrativo, auxiliar de necropsia, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, técnico em radiologia. 

De acordo com o defensor, a Uncisal está realizando contratação de terceiros para trabalhar nas vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no concurso, que estão esperando na lista de classificação.

A Defensoria Pública tem dado suporte jurídico aos profissionais aprovados no concurso da Uncisal desde o ano passado e tem ingressado com ações específicas para cada cargo.  

No mês passado, a instituição ingressou com três ações para os cargos de fisioterapeuta, nutricionista e artífice, que aguardam apreciação do Poder Judiciário. 

Para o defensor, as medidas adotadas pela Uncisal ferem à Constituição Federal e às orientações dos tribunais superiores, especialmente, as normas que regem a Administração Pública.

“Segundo a jurisprudência dos tribunais superiores, a nomeação e posse de candidatos classificados para além das vagas do edital seguem dois pressupostos: a existência do cargo para ser ocupado e a contratação a título precário de servidores para atuar no mesmo cargo”, explicou.

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