O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou, na manhã desta sexta-feira (15), com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir repasse de recursos, restabelecimento do estoque de medicamentos, insumos e gêneros alimentícios indispensáveis ao funcionamento adequado da Maternidade Escola Santa Mônica, bem como dos hospitais Portugal Ramalho e Hélvio Auto.

O promotor de Justiça, Paulo Henrique Carvalho Prado, enfatiza em seus considerandos que a iniciativa é para evitar uma situação crítica, grave ao extremo, envolvendo as referidas unidades assistenciais da Uncisal. Conforme o TAC a Sesau e Uncisal têm o prazo de 45 dias para restabelecer 50% do estoque. Em mais 45 têm a obrigação de atingir reposição em 70%.

A Sesau assumiu o compromisso de, no prazo de 90 dias, encaminhar cronograma de pagamento de R$ 6.680 mi devidos a Uncisal. Também assumiu o repasse da quota mensal da Uncisal, oriunda da Fonte 100, em duas quotas, sendo a primeira no dia 25 do mês faturado e a outra no dia 5 do mês subsequente. Já a quota oriunda da Fonte 120 deve ser repassada no dia 18 do mês faturado.

Licitação

Em relação aos processos licitatórios para a aquisição de medicamentos e insumos, a Uncisal terá 60 dias para encaminhar à 26ª Promotoria de Justiça a relação dos que foram abertos para a aquisição de todo material necessário para abastecer a Santa Mônica e os hospitais pelo período de um ano.

“O TAC tem a assinatura de todos os representantes legais da Sesau e Uncisal e acreditamos que não descumprirão nenhuma cláusula. É preciso que tenhamos nesses locais uma boa estrutura dos serviços, manutenção dos equipamentos, bem como assegurados o abastecimento de medicamentos, insumos e gêneros alimentícios e que sejam implementadas melhorias. A pretensão é evitar um caos nessas unidades de saúde, principalmente engessar os riscos de morte”, afirma o promotor Paulo Henrique.

Além do representante ministerial, assinaram o TAC o secretário interino da Saúde, Delano Sobral Rolim e o reitor da Uncisal, Henrique de Oliveira Costa.