A deputada federal Tereza Nelma integrará, como titular, a Comissão Mista formada por deputados e senadores, com o papel de proferir um parecer à Medida Provisória 871/2019. Esta MP retira direitos e dificulta a concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores. A deputada apresentou 21 emendas, opondo-se a pontos que são nocivos e extremamente penosos aos mais necessitados e vulneráveis.

Tereza Nelma aponta que esta Medida Provisória deixa a população desassistida nos momentos em que mais precisa de ajuda. “Devemos combater as fraudes, mas isso não pode ser usado como desculpa para cortar direitos. É um verdadeiro atentado. Reduz valor de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Também reduz pensões por morte, aposentadorias de trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) às Pessoa com Deficiência, dentre outros de natureza previdenciária, assistencial e trabalhista. Querem pagar R$ 400,00 às pessoas sem possibilidade de trabalho entre 60 e 70 anos. Não há sensibilidade humana. É uma presunção de fraude e as pessoas são tratadas como suspeitas. Isso não pode ser levado a frente dessa forma”, disse Tereza.

A deputada critica, dentre outros pontos da Medida Provisória, a instituição de uma gratificação aos analistas e técnicos do Seguro Social para cada “indício de irregularidade” apontado. “São R$ 57,50 recebidos por eles, por cada benefício cortado. Isso é um absurdo, o governo está estimulando os servidores do INSS a cancelarem os benefícios. Não podemos permitir que mais uma vez, o povo pague com medidas tão cruéis. É desumano”, conclui.

A indicação de Tereza Nelma partiu o então líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio. Após a análise da Comissão Mista, formada por 13 deputados e 13 senadores, a Medida ainda passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado.