A Câmera Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei 122/2018, que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativo na capital, nesta quarta-feira (27).

O projeto prevê a cobrança de 2% do valor da corrida, referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e que conste na CNH do condutor a observação sobre o exercício de atividade remunerada. Além de vistoria dos veículos pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) e identificação dos automóveis por selos.  

Os vereadores colocaram que, com regulamentação, novas vantagens poderão ser discutidas para motoristas de aplicativo e taxistas. Luciano Marinho disse, por exemplo, que a faixa azul deverá ser utilizada por ambas as categorias. Já o vereador Lobão, ressaltou o estado dos pontos de táxi em Maceió.

“Os motoristas de aplicativo também devem ter o direito de possuir uma cadeira no Conselho de Transporte e Trânsito de Maceió, para que suas questões sejam colocadas”, explicou Marinho.

Vereadores também reclamaram da postura das empresas durante as discussões sobre a regulamentação. Francisco Sales disse que a Uber está acirrando a guerra de pensamentos entre motoristas de aplicativo e taxistas.

“Falta respeito com os motoristas e usuários de aplicativos em Maceió. Era para a Uber acalmar os anônimos. É preciso respeito com ambas às partes”.