O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai prestar assessoria aos juízes e servidores que atuam nas audiências de custódia em Alagoas. A iniciativa faz parte do programa “Justiça Presente”, lançado na quinta-feira (14) no estado.

De acordo com Fabiana Leite, coordenadora técnica responsável pelas audiências de custódia no programa, o objetivo é promover melhorias nas audiências, não apenas em Alagoas, mas em todo o País. “Alagoas será o primeiro estado a receber esse apoio porque aqui já têm sido desenvolvidas várias ações que o CNJ destaca para o ‘Justiça Presente’”, explicou. Uma das ações realizadas no estado e que ganhou reconhecimento do CNJ foi o cadastramento biométrico de presos, iniciado em janeiro deste ano.

A coordenadora afirmou que o trabalho de assessoria em Alagoas deve começar no meio do ano e durar até o final de 2020, quando termina a gestão do ministro Dias Toffoli.

“Esse assessor vai trabalhar articulado com o CNJ em várias frentes de atuação. Ele vai ter a atribuição de pensar, junto com os juízes, nos gargalos, no que precisa ser melhorado do ponto de vista da estrutura das audiências de custódia. Queremos construir as melhores respostas para que as audiências de custódia cumpram de fato o seu papel”, destacou.

As audiências de custódia foram implementadas em Alagoas no ano de 2015, inicialmente em Maceió. Nelas, presos em flagrante são levados à presença do juiz, no prazo de até 24 horas, para que o magistrado avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Para o juiz Sóstenes Andrade, coordenador das audiências de custódia no estado, o apoio do CNJ será positivo. “Vai ser uma ajuda substancial. Colocamos para a comitiva do CNJ as nossas dificuldades, a realidade alagoana, de maneira que vejo com bons olhos. O Judiciário só tem a ganhar, assim como o jurisdicionado e a população carcerária de modo geral”.

Apresentação do programa

Na manhã de quinta, a comitiva do CNJ apresentou o programa “Justiça Presente” no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). À tarde, foi a vez de juízes criminais conhecerem a iniciativa, no Fórum da Capital. A equipe do CNJ visitou ainda a Vara de Execuções Penais.

Para o juiz José Braga Neto, titular da unidade, avanços no sistema prisional passam pela melhoria das audiências de custódia. “Das medidas adotadas para reduzir a população carcerária, essa, indubitavelmente, foi a mais importante, a que surtiu efetivamente efeito. As audiências de custódia têm freado a entrada de presos no sistema prisional. Aqueles presos que realmente cometeram crimes graves estão entrando e devem entrar sim, mas para os que cometeram crimes de menor potencial essa entrada é desnecessária”.