A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), projeto de lei e indicação com o objetivo de assegurar mais proteção e celeridade no atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado. As matérias foram protocoladas no mesmo dia em que a bancada feminina na Casa realizou sessão especial para discutir a violência contra a mulher em Alagoas e iniciativas que revertam os elevados indicadores. O debate é a primeira ação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher que está em processo de instalação na ALE.

O Projeto de Lei nº 28/2019 determina a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos - Disque 100 nos estabelecimentos de acesso público que especifica.

Já na indicação (56/2019) a parlamentar faz um apelo ao governador Renan Filho (MDB) para que seja determinada a elaboração de estudos e adoção de providências, em caráter de urgência, visando a instalação e manutenção de equipe de abordagem psicossocial, composta pelo menos por um psicólogo e um assistente social além de um defensor público, em todas as delegacias especializadas no atendimento às mulheres.

As matérias passam agora a tramitar na Casa e seguem para apreciação e votação em Plenário. Em sua fala, durante a sessão, Cibele Moura destacou a importância da iniciativa e disse que a bancada feminina estará unida na defesa da mulher e para isso pontuou uma série de medidas que precisam ser adotadas.

“Para denunciar, a gente precisa de uma série de coisas, de poder público que funcione, de pessoas que estejam capacitadas para receber essa mulher, prontas e preparadas com empatia, que estejam literalmente dispostas a resolver o problema. Alagoas precisa dizer: chega! A violência contra a mulher tem que ser prioridade do poder público”, disse.

Ela ressaltou não ter dúvida que o combate à violência contra a mulher já é prioridade na Assembleia. “Já é prioridade para a bancada feminina, que é a maior da história” destacou. “Enquanto a gente conversa, várias mulheres estão sendo espancadas, vários feminicídios estão sendo cometidos, estupros acontecendo. E pensando nisso eu fiz uma indicação e um projeto de lei que acabei de protocolar”. 

Para a deputada, é preciso que a mulher chegue nas delegacias e seja bem atendida. “Infelizmente, as delegacias da mulher não funcionam 24 horas e mais infelizmente ainda, 55% dos casos de violência contra a mulher são cometidos à noite, nos finais de semana e feriados, que é quando a delegacia da mulher está fechada. Então, se a gente não puder ter a delegacia funcionando 24 horas, que tenhamos em todas elas equipes prontas para receber toda e qualquer mulher vítima de violência nas mais diversas formas, seja física, verbal, em sua liberdade de crença”, disse.

Cibele afirmou não ter dúvida ainda que “a partir de agora o número da Central de Atendimento à Mulher, o 180, e o Disque 100 vão ser divulgados e massificados para que toda mulher saiba, quando acontecer uma violência, para quem ligar, que tem gente preocupada com ela”, afirmou.