MP recomenda que Câmara de Vereadores do Pilar realize concurso público
Também deve demitir possíveis servidores contratados

A Câmara de Vereadores do Pilar, de acordo com recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), deve demitir possíveis servidores contratados e regularizar o quadro de pessoal por meio de concurso público. Segundo o promotor e Justiça da Comarca, Sílvio Azevedo, a Casa deve obedecer o artigo 37, da Constituição Federal, primando pela moralidade administrativa.
“O que se quer é lisura na casa legislativa, fazendo o preenchimento do quadre de pessoal sem favorecimentos ou quaisquer contratações arbitrárias e discricionárias. Todos têm o direito de concorrer a uma vaga de trabalho, sendo essa seleção feita dentro da legalidade. Foi averiguado que na Câmara do Pilar há anos não é feito concurso e também que o número de contratados é superior ao de servidores efetivos, e isso infringe o que determina a Constituição. Instauramos um inquérito civil público e em seguida a recomendação”, explica o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo.
De acordo com o representante ministerial, a Casa Legislativa não possui setor de pessoal. “A recomendação, além de garantir a todos a igualdade de oportunidades, tem a visão de melhorar a qualidade dos serviços públicos e fazer prevalecer a probidade administrativa”, afirma Azevedo.
A Câmara de Vereadores do Pilar tem 10 dias, a contar dessa quinta-feira (4) para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e de se manifestar sobre o acolhimento ou não da recomendação.
Veja também
Últimas notícias

Morre empresária arapiraquense Maria de Lourdes esposa de José Mazzarope

Infectologista da Sesau alerta sobre como se proteger de doenças virais respiratórias

Lula reclama do preço do ovo e procura por ‘ladrão’: ‘Alguém está passando a mão’

Indústria de Alagoas pode reduzir captação de mananciais com reúso de efluentes

Paulo Dantas entrega pavimentação em Major Izidoro

Tia Júlia visita obras de reforma e ampliação do CRAS de Palmeira dos Índios
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
