Ministério Público ajuíza ação para suspensão de atividades de academia no Pilar

Após inspeção feita pela Promotoria de Justiça da Comarca do Pilar, conjuntamente com representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF) e da Vigilância Sanitária Municipal, o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, em desfavor da Maximus Academia, pedindo a suspensão imediata das atividades por irregularidades detectadas e, consequentemente, de colocar a vida dos frequentadores em risco.

Das muitas comprovações in loco e que respaldaram a iniciativa do representante ministerial, a academia não tem registro no CREF, funciona em local sem higiene adequada, os aparelhos estão oxidados e enferrujados, não tem climatização, paredes e tetos se encontram em péssimo estado de conservação, as instalações elétricas e hidráulicas estão erradas, não há água potável e copos descartáveis, o banheiro é para ambos os sexos e a situação é precária, inacabado, sem cerâmica, e com vazamentos.

“Além de atuar na clandestinidade, coloca em risco a vida dos seus frequentadores, funciona sem a presença de um responsável técnico autorizado pelo Conselho, não possui documentação para emissão de alvará sanitário e não podemos fingir que trabalha corretamente, dentro da legalidade, porque assim seríamos coniventes e atropelaríamos tanto a obrigação do Ministério Público, que é a de fiscalizar, como os direitos do cidadão. Então movemos a ação para que se molde ao que é exigido”, enfatiza o promotor de Justiça, Sílvio Azevedo.

Caso o proprietário descumpra a medida e insista na manutenção das atividades, seja no prédio atual ou noutra localidade, caberá a aplicação de multa diária no valor de R$ 500.