A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) da Prefeitura de Maceió informou, por meio de nota, que não foi comunicada oficialmente sobre a paralisação dos servidores públicos, programada para esta terça-feira (9). A categoria reivindica dois Projetos de Lei (PLs) que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Segundo os manifestantes, as propostas denominadas como “plano de contenção de despesas” retiram direitos básicos e reduzem salários dos servidores.

“Gastos com publicidade e publicações oficiais, frotas de veículo, energia elétrica, linhas telefônicas, cargos comissionados, contratações ou renovações de contratos temporários, contratação de novos estagiários, cessão de  servidores com ônus para o município são algumas das medidas que podem ser realizadas sem prejudicar o direito do trabalhador”, expõe o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes.

Na nota encaminhada, a Semge reforça, ainda, que os projetos de lei encaminhados à Câmara de Maceió busca adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCC) à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município, além da renovação da legislação.

Confira a nota na íntegra: 

A Prefeitura informa que ainda não há comunicação oficial junto à Secretaria Municipal de Gestão sobre a greve dos servidores. A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reforça, ainda, que o projeto de lei encaminhado à Câmara corrige distorções, como é o caso de 2 mil servidores da Saúde, dos 4 mil que já recebem insalubridade, e terão aumento do benefício, com a fixação do valor, evitando disparidades entre as categorias. O que o projeto busca é adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à atual realidade financeira, contábil e orçamentária do Município, além da renovação da legislação, em conformidade com as demais legislações estaduais e federal.