Medidas não reduzem salários de servidores em Maceió, diz secretário
Dos 14 mil funcionários municipais de Maceió, 12 mil não sofrerão baixa salarial

Os projetos de lei enviados pela prefeitura de Maceió à Câmara Municipal de Vereadores não retiram direitos e nem reduzem salários dos servidores, diz o secretário de governo do município, Eduardo Canuto. Segundo ele, de um pouco mais de 14 mil funcionários, dois mil deles, de nível superior e com salários no teto, tiveram uma queda no valor da insalubridade por conta da disparidade no cálculo.
O secretário explica que mais de dois mil servidores que recebem insalubridade terão acréscimo e não perda no salário, e que não há nenhuma redução nos salários dos demais. “Continuam asseguradas a produtividade, periculosidade e risco à vida”, acrescenta. “Agentes de trânsito e de endemias, guardas municipais, professores, pessoal do administrativo, ninguém terá baixa em seus vencimentos”, reforça Canuto.
Por duas vezes nos últimos cinco dias, Canuto se reuniu com a bancada do governo municipal na Câmara para explicar, junto com o secretário municipal de Gestão Pública, Reinaldo Braga, as medidas. “Há um risco iminente de colapso nas finanças do município e isso significa atraso na folha salarial e a fornecedores, comprometendo a prestação de serviços em todas as áreas”, adverte o secretário.
“A responsabilidade do prefeito com a gestão deve ser vista pelos vereadores como um ponto positivo, outro, talvez, em fim de governo, deixasse que o seu sucessor arcasse com o ônus da ingovernabilidade”, comenta Canuto, esperando que o legislativo entenda a necessidade de se aplicar essas mudanças.
Em 2018, o município de Maceió teve uma perda de R$ 68 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Tesouro Nacional, é a terceira capital brasileira que mais gasta com salários, chegando hoje a atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com uma folha cujo crescimento anual é de 3,5%.
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