A Prefeitura de Maribondo, por meio de um parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, decidiu suspender os repasses financeiros a Associação dos Deficientes Físicos (Adefimar) até que seja apresentada a prestação de contas parcial dos recursos financeiros. 

Por meio de nota, a prefeitura esclarece que até o momento não foram apresentados os documentos para análise da regularidade e legalidade na utilização dos recursos repassados. "Maribondo vive a muito tempo em crises financeiras geradas pela diminuição de repasses financeiros e falta de responsabilidade com a gestão pública, fatos estes que precisam ser destacados e rememorados como a principal razão da realidade financeira do Município", diz trecho da decisão.

Confira a nota na íntegra:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO, através de sua Secretaria de Saúde, no cumprimento do seu dever fiscalizador, considerando o parecer da Procuradoria Jurídica do Município, determinou a suspensão imediata dos repasses financeiros a Associação dos Deficientes Físicos de Maribondo – ADEFIMAR, referente ao contrato nº 130/2018, objeto da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.682 de 27 de agosto de 2018 até que seja apresentada a prestação de contas parcial dos recursos financeiros, acostando todos os documentos fiscais, em conformidade com a Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008.

Tendo em vista que não foram apresentados os documentos imprescindíveis para análise da regularidade e legalidade na utilização dos recursos repassados, visando resguardar os recursos públicos de utilização de forma irregular estão sendo notificados acerca da desta decisão as autoridades competentes tais como ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Ministério da Saúde.

O Município de Maribondo vive a muito tempo em crises financeiras geradas pela diminuição de repasses financeiros e falta de responsabilidade com a gestão pública, fatos estes que precisam ser destacados e rememorados como a principal razão da realidade financeira do Município. Não se pode permitir que o dinheiro público seja utilizado sem a devida prestação de contas, como também é imperioso destacar o compromisso da gestão municipal com a eficiência, legalidade e transparência com a utilização dos recursos públicos.

Maribondo, 15 de maio de 2019.

LEDJA COSTA MELO

SECRETRIA DE SAUDE

PORTARIA 310/2017
Leopoldo César Amorim Pedrosa

Prefeito.