O defensor público do Núcleo da Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado, Othoniel Pinheiro Neto, recebeu, nesta quarta-feira, 22, membros dos sindicatos dos trabalhadores do Município de Maceió para prestar orientação jurídica sobre seus direitos, bem como sobre a decisão judicial, proferida no começo desta semana, que determinou ao Município que conclua todos os processos de progressão funcional do magistério, no prazo de 30 dias. 

Na oportunidade, os servidores expuseram diversas pautas de reivindicação relacionadas ao descumprimento de leis do funcionalismo público e sobre a necessidade de conclusão de processos de progressão funcional por mérito. 

O defensor público informou que a Defensoria Pública levantará informações sobre os problemas apresentados pelos servidores e atuará na garantia do cumprimento da lei.

“É importante que os servidores da prefeitura de Maceió, bem como servidores do Estado e de outras prefeituras, conheçam seus direitos e saibam que a Defensoria Pública do Estado está aberta para ouvir as suas reivindicações. Estamos disponíveis para esclarecer suas dúvidas e atuar para a efetivação dos seus direitos”, ressaltou. 

A reunião contou com membros do Sindicato dos Servidores Público do Município de Maceió (SINDSPREF); SindSaúde Maceió, Sindicato Dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas/AL); Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL); Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (SINDPREV-AL), Sindicatos dos Enfermeiros (SINEAL).