O Governo de Alagoas vai atualizar, a partir da próxima segunda-feira (17), os dados funcionais dos servidores públicos ativos dos órgãos da administração direta e indireta. O recadastramento será mediado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e deve ser realizado por mais de 40 mil servidores.

Disciplinado em portaria publicada no Diário oficial do Estado, o procedimento, além de validar os dados cadastrais do funcionalismo, visa confirmar a condição do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Executivo. A atualização atende também aos requisitos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social.

“Os dados que temos na folha de pagamento do Estado hoje precisam atender aos critérios do e-Social, que está instituído pelo Decreto do Governo Federal número 8373, de 11 de dezembro de 2014. Então, esse procedimento é mais que necessário. Para os servidores, o recadastramento é bastante simples, se restringindo ao preenchimento dos dados na plataforma que preparamos. Mas é importante ressaltar que a não realização dele implica na suspensão do servidor da folha”, explica o secretário titular do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.

Ainda de acordo com ele, os servidores que não cumprirem o prazo só terão seus pagamentos restabelecidos após prestadas as informações requisitadas junto ao governo. O intuito é elaborar a folha de pagamento do Estado por meio dos dados fornecidos no recadastramento.

“Temos dialogado muito com o corpo técnico das áreas de gestão de pessoas do Executivo para que esse processo se dê da forma mais eficiente e célere possível. É bastante importante que todos fiquem atentos aos prazos e que atualizem seus dados assim que iniciarmos o recadastramento”, afirma Fabrício Marques.

A atualização cadastral dos servidores pode ser feita a partir de segunda-feira (17), por meio do portal https://recadastramento.seplag.al.gov.br/. Conforme disposto em portaria, o procedimento é feito exclusivamente online e vai até o dia 15 de julho.