Seguro defeso: “governo precisa pagar pescadores” defende Marx Beltrão

O deputado federal Marx Beltrão fez uma dura cobrança à direção nacional do INSS em Brasília nesta terça-feira (18). De acordo com o parlamentar, “o governo precisa pagar o seguro defeso dos pescadores. Se há irregularidades, é obrigação detectar e punir quem recebe de forma indevida o benefício. Mas a grande verdade é que uma imensa maioria de pescadores está sendo prejudicada com o não pagamento. E o INSS precisa resolver isso de uma vez por todas, pagando o que deve”, afirmou.

A estimativa é de que 40 mil pescadores de Alagoas estejam sem receber o benefício em diversos municípios do estado. O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também conhecido como ‘seguro defeso’, é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo, pago ao pescador que não tenha outra fonte de renda durante a piracema – período em que não é permitido pescar devido à reprodução dos peixes. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.

“O INSS precisa resolver isto de forma urgente. Receber o seguro é um direito do pescador, e não uma benesse. Esta na Lei. Este atraso no pagamento está deixando milhares de famílias em situação precária. O INSS tem que modernizar sua gestão, seus métodos, e avançar neste pagamento. Somos representantes do povo, que paga seus impostos e precisa de agilidade em suas demandas. Não vou descansar enquanto este pagamento não for regularizado” afirmou o parlamentar.

Nacionalmente o INSS vem afirmando como justificativa para o não pagamento do seguro defeso o fato de no final do ano passado ter implantado um novo sistema de processamento automático de pagamento do beneficio aos pescadores profissionais, sistema este que teria falhado na atribuição dos pagamentos. De acordo com a assessoria da comunicação social do INSS, o sistema está sendo devidamente ajustado, a fim de aprimorar continuamente o processo e garantir a concessão do beneficio de forma célere e segura.