Em recurso enviado nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão de liminar concedida pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da empresa Braskem. Alvo de ação civil pública conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas a empresa, que atua na extração de minérios no estado, foi apontada como responsável por tremores que vêm provocando danos estruturais em milhares de imóveis, causando risco de afundamento dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió (AL).

Em decorrência da ação, a Justiça ordenou – em primeira instância – o bloqueio de bens da mineradora até o valor de R$ 100 milhões. A determinação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que também proibiu a empresa de fazer a divisão de lucros obtidos no exercício de 2018, no valor de R$ 2,67 bilhões.

Entre os acionistas estão Petrobras e Odebrecht. No entanto, em decorrência de um novo recurso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, permitiu a distribuição de dinheiro sob o argumento do risco de grave lesão à economia pública.

No pedido de suspensão da liminar, a PGR sustenta que a liberação do dinheiro para partilha entre os acionistas da empresa representa um risco para moradores dos bairros afetados.

Confira a nota na íntegra:

A Braskem tomou conhecimento pela imprensa do recurso apresentado na noite desta sexta-feira, dia 21, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa entende que a distribuição de dividendos é um direito legal, tendo oferecido em contrapartida um seguro-garantia no valor equivalente a R$ 2,67 bilhões para eventuais ressarcimentos.

A ação que avalia o mérito sobre o caso ainda está em fase inicial de julgamento, tendo a Braskem apresentado nesta semana sua defesa em relação ao relatório preliminar da CPRM, que na avaliação da empresa apresenta inconsistências técnicas relevantes. 

Com atuação responsável e com compromisso com a sociedade alagoana, a Braskem segue contribuindo com ações emergenciais no bairro que garantam a segurança das pessoas.