Nesta semana, guardas municipais de Maceió passaram por um treinamento para tirar dúvidas acerca do Serviço Indenizado de Adesão Voluntária (SIAV). O serviço foi implantando na Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) para eventos previsíveis, que exijam reforço nas escalas, e pontos e locais com grande demanda de atuação.

O coordenador-geral de Tecnologia de Informação da Semscs, Luciano Alcântara, apresentou os artigos da Lei e explicou como será o funcionamento. “Explicamos quais os requisitos principais, os impedimentos e a forma de adesão. Esses agentes serão os multiplicadores para outros guardas do que apresentamos hoje”, disse.

Para o inspetor-geral da Guarda Municipal de Maceió (GMM), Jerônimo Barbosa, a implantação do SIAV chegou em um momento importante. “Vamos ter reforço nas operações em pontos cruciais, como o Centro de Maceió, por exemplo”, avalia.

O serviço

Criado pela Lei Municipal 6.901/2019, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 27 de junho, o Serviço Voluntário tem como um dos principais objetivos aumentar a quantidade de agentes em serviço nas ruas. O Decreto número 8.759/2019, publicado em 05 de julho, regulamentou a atividade.

Entre os requisitos obrigatórios, é necessário ser membro da Guarda Municipal de Maceió e estar na ativa; não estar respondendo a procedimentos disciplinares de natureza grave ou a processo criminal na Justiça Comum ou Eleitoral; não ter sido responsabilizado por prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente pelos últimos 5 (cinco) anos e apresentar as Certidões Negativas, em conformidade com a Lei.

Como fazer

Serão disponibilizados no Portal do Município, para impressão e preenchimento, o requerimento individual e uma planilha em formato excel, onde devem ser informados os dias e horários de interesse para realização do trabalho no mês subsequente.

A entrega de todos os documentos deve ser feita no setor de protocolo na sede da Guarda Municipal, no Vergel do Lago, até o 25º dia do mês anterior ao do serviço. “Essa solicitação deve ser renovada mensalmente e a planilha em excel deve ser enviada para o e-mail [email protected]“, detalha Alcântara. O e-mail também estará disponível para quem quiser tirar alguma dúvida.

A escala de Serviço Indenizado de Adesão Voluntária não se confunde com a escala de serviço ordinário e a efetivação é condicionada à autorização do titular da pasta. Após a confirmação da participação, o agente não pode faltar.