SMTT está proibida de apreender veículos de transporte complementar
Arsal entrou com ação contra as apreensões do órgão municipal
Nesta sexta-feira (19) o juiz Gustavo Souza Lima, titular da 18ª Vara Cível da Capital e Fazenda Pública, concedeu uma liminar a favor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió está proíbida de apreender veículos de permissionários do Transporte Rodoviário Complementar e Convencional Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.
O magistrado determinar que o órgão municipal anule os autos de infração e que os veículos apreendidos ilegalmente sejam liberados sem ônus financeiro para os permissionários e que houve vício de competência do ato administrativo, o que o torna a medida ilegal.
De acordo com a Arsal, os veículos que foram apreendidos pela SMTT não apresentavam irregularidade, e a competência é do órgão estadual para fazer apreensões.
Essa não é a primeira vez que a Arsal e a SMTT entram em conflito, no início do ano o órgão municipal baixou uma portaria estabelecendo os limetes de tráfego desse tipo de transporte, o que acabou sendo derrubada pela Justiça.
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
