Áreas de risco: Portaria detalha critérios para renovação da ajuda humanitária
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta (31)

As pessoas que recebem Ajuda Humanitária do Governo Federal em decorrência da instabilidade de solo que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro terão que apresentar o contrato de locação do imóvel para onde se mudaram para renovar o acesso ao benefício. Portaria publicada nesta quarta-feira (31) no Diário Oficial do Município (DOM) detalha os critérios para renovação. Veja publicação aqui.
A medida atende recomendação da Defesa Civil Nacional e tem por objetivo evitar que moradores continuem nos imóveis localizados nas áreas de risco, mesmo recebendo o aluguel social.
Os moradores do Pinheiro inseridos no lote 1 da Ajuda Humanitária, um total de 80 pessoas, serão os primeiros alcançados pelos critérios da Portaria. Eles devem comparecer à sede da Defesa Civil de Maceió (localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro) a partir desta quinta-feira (1º), no horário de 9h às 14h, e apresentar original e cópia do contrato de locação do imóvel para onde se mudaram e assinar um Termo de Responsabilidade confirmando que permanecem em imóvel alugado fora da área de risco.
Os 80 moradores do Pinheiro inseridos no lote 1 completaram, neste mês de julho, seis meses de recebimento do benefício federal no valor de R$ 1 mil mensal. A Ajuda Humanitária foi concedida pelo Governo Federal, em caráter excepcional, após solicitação da Prefeitura de Maceió ainda em 2018.
O pedido de renovação do benefício foi aprovado pelo Governo Federal no último dia 15, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União a autorização do empenho de cerca de R$ 7 milhões dos R$ 21 milhões solicitados pela Prefeitura de Maceió para atendimento da recomendação de realocação do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias.
Últimas notícias

Homem é preso após espancar a avó em Limoeiro de Anadia
![[Vídeo] Escola em Arapiraca adere a movimento contra telas na infância e vira referência em educação consciente](https://img.7segundos.com.br/tlRJUSwd_Fce9rwsyvtSDGvb3Yo=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/foto-22.jpg)
[Vídeo] Escola em Arapiraca adere a movimento contra telas na infância e vira referência em educação consciente

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
