MP apura nepotismo e pede exoneração de servidores no Pilar

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL), através da Promotoria de Justiça do Pilar, instaurou inquérito civil para investigar suposta de prática de nepotismo, além de recomendar a exoneração imediata de todos os servidores em cargos de comissão e funções de confiança que tenham relação de parentesco com o gestor municipal e autoridades. As publicações constam no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (31).

Segundo a publicação que abriu a investigação, chegou ao conhecimento do Ministério Público, a suposta prática de nepotismo, em especial o nepotismo cruzado pela Prefeitura Municipal de Pilar, a partir da oitiva de Adriana Palmeira, esposa do atual presente da Câmara de Vereadores, Joceli Bruno Berta, o qual era Secretário Municipal e trabalhava com a companheira.

Tal prática, se confirmada qualquer irregularidade, poderá configurar-se, em tese, ato de improbidade administrativa, devendo o Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme prescrito no artigo 127, caput, da Constituição Federal. 

Além disso, o órgão enfatiza que a Constituição Federal traz princípios da Administração Pública que devem ser amplamente respeitados, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 

Dessa forma, o Ministério Público resolveu instaurar inquérito civil público para investigar os fatos, definir responsabilidades, e promover medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis, determinando, entre outras coisas, que a prefeitura se abstenha da prática do nepotismo, com ênfase ao nepotismo cruzado.

Exoneração de servidores

Em outra publicação, O MP recomendou que a prefeitura de Pilar exonere todos os servidores lotados em cargos de comissão e funções de confiança, que ostentem a condição de cônjuge, companheiro ou parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau com o prefeito municipal, vice-prefeito municipal, vereadores, secretários municipais, "sem prejuízo de posterior e superveniente nomeação de outra pessoa desvinculada de qualquer laço de parentesco e portadora de aptidão funcional comprovada para os cargos comissionados", no prazo máximo de 15 dias. 

Além disso, foi requisitado a relação atualizada de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, e suas respectivas lotações no prazo de 15 dias. "E ainda, abster-se de manter, aditar ou prorrogar contrato com empresas de serviços que contratem empregados com as mesmas relações, devendo tal vedação constar expressamente dos editais de licitação".

Ambas publicações foram assinadas pelo promotor de Justiça Silvio Azevedo Sampaio. 

O outro lado

Ao 7Segundos, o prefeito Renato Filho informou que após a recomendação do Ministério Público vai avaliar se existe algum caso dessa natureza dentro da Prefeitura Municipal e que deve tomar as providências. 

O gestor ressaltou, ainda, que o MP não citou o nome dos servidores, mas que irá apurar a situação.