Uma publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20), recomenda que o Prefeito da cidade de Dois Riachos exonere de todos os cargos comissionados seus parentes, no prazo máximo de 30 dias. O promotor Ivaldo da Silva foi quem assinou a recomendação, onde informa que o gestor Ramon Camilo Silva (PRP) tem prazo de 15 dias para informar se irá acatar ou não a orientação.

O caso se configura como nepostismo - que ocorre quando existe a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada - e constitui uma prática contrária ao interesse público primário.

“O Ministério Público ORIENTA sobre a necessidade de acatamento da presente recomendação e ADVERTE que sua inobservância constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas implicar no manejo de outras providências legais, mormente no ajuizamento da ação civil pública cabível”, afirmou Ivaldo na portaria.

O promotor solicitou ao gestor de Dois Riachos os esclarecimentos que constam em um ofício já enviado ao município, especificando as funções que as pessoas apontadas exercem e o grau de parentesco com o atual prefeito.

A determinação também obriga o envio de cópias com os atos de exoneração de todos os cargos que deverão ser entregues na promotoria também no prazo de 30 dias. “Abstenha-se de contratar pessoas que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito e o Vice-Prefeito”, acrescentou o promotor.