Durante reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), na dessa terça-feira (6), duas pessoas oficializaram denuncias de irregularidades no aterro de Maceió. O representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) informou aos conselheiros que a empresa V2 Ambiental, operadora do equipamento, se recusa a apresentar informações solicitadas durante ações de fiscalização.

Logo no início da reunião, a palavra foi facultada para duas pessoas que relataram problemas observados na operação do aterro. O primeiro, representante da Associação dos Moradores do Conjunto Primeiro de Junho, localizada no bairro do Benedito Bentes, relatou problemas como: falha dos queimadores de gás, derramamento de chorume pelos caminhões que transportam lixo, aterramento de cursos de água e o lançamento irregular de chorume não tratado.

Uma lista das principais denúncias que, segunda a associação, compromete a saúde e bem-estar dos moradores da região, foi protocolada no momento, em forma de documento, pedindo ao Cepram providências concretas.

O segundo denunciante foi um proprietário de área vizinha ao aterro, José Gonzaga. Ele disse aos conselheiros que o aterro ultrapassou a área licenciada e estaria agora implantado fora do local inicialmente indicado no estudo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

Além disso, no dia 28 de julho, houve o rompimento de umas das paredes de um tanque de chorume que vazou para dentro do terreno dele. Para a contensão do problema, o denunciante alega que a empresa operadora do aterro adentrou a área dele, sem permissão, e suprimiu vegetação de mata atlântica, sem autorização.

Sonegação de informações

O assessor executivo do IMA, Leonardo Vieira, disse aos conselheiros que esse problema fora um dos alvos de ação de fiscalização por parte das equipes do órgão ambiental. Por essa irregularidade e outras, que inclusive foram alvos de autuações nos últimos dias, a V2 Ambiental foi intimada e notificada a apresentar informações técnicas sobre a operação do aterro.

Essas informações deveriam, inclusive, compor as respostas que seriam repassadas ao Ministério Público Estadual. Além disso, a Câmara federal dos deputados também solicitou ao IMA providências no sentido de responsabilizar, administrativa e judicialmente, os envolvidos no problema dos caminhões que estavam descartando chorume, sem qualquer tratamento, na natureza.

Entretanto, a empresa emitiu um documento para o IMA informando que não cabe ao órgão estadual proceder com a fiscalização e que, dessa forma, não responderia aos questionamentos.

Diante de mais uma incongruência, como a que foi apresentada, os conselheiros decidiram que o Cepram vai pedir oficialmente ao operador do aterro o atendimento das solicitações feitas pelo Instituto. Decidiram também pela criação de uma Comissão para realizar vistorias na área e emitir um relatório técnico sobre a situação atual.

Essa Comissão será formada por cinco entidades, conforme relação com o assunto: IMA, Ufal, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Os representantes das cinco entidades devem se reunir nos próximos dias para definir os próximos passos.

Paralelo às medidas tomadas pelo Cepram, o setor jurídico do IMA estuda os passos que serão dados no sentido de garantir a ação do órgão. Os técnicos entendem que há um perigo eminente de impactos perigosos ao meio ambiente e à população. Dessa forma, a não ação é também uma omissão e o descumprimento do que preconiza a legislação ambiental.