Conhecer as unidades que passam por reformas e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como preconiza a Lei de Execução Penal (LEP). Foi com este objetivo que representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realizaram, nesta quinta-feira (29), uma visita técnica ao sistema prisional alagoano, onde percorreram quatro estabelecimentos cujos serviços já foram iniciados ou estão prestes a começar.

Um dia antes, o agente técnico Fernando Alves e o coordenador de Engenharia e Arquitetura do Depen, Marcos Vinícus de Amorim, estiveram reunidos com o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, o secretário-executivo de Gestão Interna, tenente-coronel PM Marcos Henrique do Carmo, e Marconi Cerqueira, engenheiro civil da Seris.

Na oportunidade, os gestores apresentaram os projetos desenvolvidos pela equipe de Engenharia e Manutenção Predial da Seris, descrevendo as obras de construção, ampliação, reforma e modernização das unidades prisionais. Uma delas é o Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, unidade mista que conta com 105 vagas para pacientes que cumprem medida de segurança.

No CPJ, a equipe do Depen visitou ala cuja reforma, concluída em abril deste ano, ampliou em 16 o número de vagas, conferindo, ainda, mais segurança e acessibilidade ao estabelecimento que dispõe de equipe multidisciplinar composta por médicos clínicos e psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e assistentes sociais. Cada quarto, inclusive, abriga apenas um paciente, em função dos requisitos para tratamento dos transtornos mentais.

Já no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), onde as obras de ampliação devem permitir a criação de aproximadamente 100 vagas, os representantes do Depen foram recebidos pelo sub-chefe da unidade, José Onésimo, que lhes apresentou as intervenções realizadas na unidade referência do sistema prisional, como a revitalização dos alojamentos que abrigam 150 reeducandos do regime fechado.

O antigo prédio do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia também foi visitado nesta quinta-feira. É que ele será transformado em um Núcleo Ressocializador Feminino. Além de reativar 74 vagas, a obra vai permitir às reeducandas pleno acesso às práticas ressocializadoras já desenvolvidas na unidade masculina, que, em 2018, não registrou nenhum caso de reincidência criminal entre os que ganharam liberdade após o cumprimento de pena.

Conforme o projeto, o Núcleo Ressocializador Feminino vai ser dotado de toda a estrutura necessária ao acolhimento das reeducandas selecionadas mediante avaliação psicossocial, com direito a refeitório, ala materno-infantil, biblioteca e quartos para visita íntima, além de oficinas diversas e até salão de beleza, fortalecendo as atividades da Gerência de Educação, Produção e Laborterapia (GEPL) da Seris. 

E o recurso federal também vai permitir à secretaria a construção de uma cadeia pública, com capacidade para 400 reeducandos, em terreno localizado no entorno do Presídio Baldomero Cavalcanti. Neste caso, a equipe de engenharia da Seris vai se basear em modelo desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), que assinou, em 2018, Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Depen. A medida tem como finalidade ampliar o conhecimento em arquitetura penal, possibilitando a padronização dos projetos e fortalecendo a segurança dos presídios em todo o país.

Ainda nesta quinta-feira, os representantes do Depen também estiveram no Presídio Militar, outra unidade instalada no complexo penitenciário da capital e cuja administração compete ao Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd). O objetivo foi conhecer sua estrutura e, com isso, replicar o projeto de concepção deste presídio em outros estados.

Ao término da visitação, o coordenador de Engenharia e Arquitetura do Depen mostrou-se satisfeito com a inspeção in loco e informou que, neste ano, as vistorias vão acontecer em todas as 27 unidades federativas, a fim de fiscalizar – antes, durante e após a execução dos serviços – a aplicação da verba destinada à gestão prisional. “Agora, vamos nos debruçar sobre a elaboração de um relatório com o detalhamento das visitas técnicas, descrevendo todos os pontos observados em cada unidade”, explicou o engenheiro Marcos Vinícius.