O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado novamente com rebeliões e mais mortes, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

Detentos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, fizeram uma rebelião na manhã desta segunda-feira (29). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 57 detentos foram mortos, sendo 16 deles decapitados. Dois agentes penitenciários, que chegaram a ficar reféns, foram liberados.

Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Mackenzie, Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

"Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais,", esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas. "No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência", enaltece.

"O Estado deve zelar pela segurança, deve zelar pelos custodiados, isso pode caracterizar infração administrativa e eventualmente até mesmo infração penal, o estado tem responsabilidade sobre os presos uma vez que estão sobre a sua custódia", afirma o doutor em Direito e Processo Penal, também professor do Mackenzie, Edson Knippel. Segundo o jurista, é necessário que o estado crie mecanismos que permitam, de fato, a ressocialização sem mais mortes, sem facções tomando conta dos presídios e com uma política em que a prisão deixe de ser a pena principal no sistema brasileiro

Esse já é o maior massacre em presídios de 2019. Em maio, 55 presos foram mortos sob custódia do estado no Amazonas.