O mês de novembro se aproxima e, tradicionalmente, a semana que antecede o Dia de Finados deve registrar um número maior de ambulantes nos cemitérios públicos para atender aos que costumam visitar seus entes queridos. Para coibir eventuais tentativas de exploração do trabalho infantil, a Prefeitura de Maceió, seguindo o exemplo de anos anteriores, articulou ações de ordenamento e fiscalização, contando com o apoio do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário.

Geridos pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), os oito cemitérios públicos são monitorados por seus administradores, que foram orientados previamente sobre o enfrentamento à prática do trabalho infantil. O titular da Sudes, Gustavo Acioli Torres, explica que o trabalho de sensibilização interna já foi realizado, no entanto, as orientações seguem para evitar o registro de casos na semana que antecede o feriado e no próprio dia 02 de novembro. Conforme o gestor, além da Sudes, a força-tarefa da Prefeitura envolve também as secretarias municipais de Assistência Social (Semas) e de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) atua na promoção de saúde do trabalhador.

“O trabalho em relação aos cemitérios é contínuo. No entanto, há um reforço neste período em decorrência do Dia de Finados, quando é comum ambulantes e trabalhadores irem aos cemitérios para a venda de produtos e limpeza de sepulturas. Cada cemitério tem um administrador, que coordena as equipes de manutenção e administrativa, e todos estão orientados para intervir e acionar os órgãos responsáveis caso seja constatado alguma criança ou adolescente trabalhando. Fizemos a manutenção nos cemitérios com pintura e limpeza, agora vamos intensificar os trabalhos para evitar que menores de idade estejam nos locais com venda de produtos ou outras atividades”, afirma Torres.

Segundo o superintendente, todos os ambulantes e trabalhadores autorizados para atuação nos cemitérios e no entorno estarão identificados com crachás da Prefeitura de Maceió, medida adotada para ordenar e também para assegurar que apenas pessoas com mais de 18 anos estejam trabalhando.

“É uma forma também de evitar que seja vendido qualquer produto por pessoas desautorizadas. Sendo assim, a população deve ficar atenta e denunciar a algum fiscal nos cemitérios, caso constate alguém sem identificação e que esteja atuando ilegalmente. São 300 pessoas cadastradas entre os oito cemitérios. O trabalho está bem articulado, com cada órgão preparado de acordo com suas competências. Não tivemos um registro expressivo no ano passado e a nossa expectativa é que em 2019 a situação seja ainda mais tranquila”, completa o titular da Sudes.

Atenção à criança e ao adolescente

A força-tarefa da Prefeitura de Maceió para coibir a presença de crianças nos cemitérios é uma ação necessária diante do risco ao qual são expostas quando exploradas na venda de produtos ou limpeza de sepulturas, algo que na maioria das vezes acontece por indução dos próprios pais e sem qualquer remuneração. De acordo com o Decreto da Presidência da República n° 6.481, de junho de 2008, o trabalho nos cemitérios é considerado uma das piores práticas de trabalho infantil por expor as crianças e adolescentes a esforços físicos intensos, calor, riscos biológicos (bactérias, fungos, ratos e outros animais, inclusive peçonhentos), riscos de acidentes e estresse psíquico.

Neste sentido, um dos trabalhos mais significativos e preventivos é o da Semas, que atua por meio dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVs) das regiões administrativas onde há cemitérios públicos em Maceió. A atuação tem início por meio da sensibilização com a população e da realização de oficinas com a comunidade, inclusive com a orientação sobre o Disque 100, por onde podem ser denunciados casos de exploração de crianças e adolescentes ou violação de direitos.

“A equipe da Semas tem ações programadas para reforçar a orientação à população sobre as consequências do trabalho infantil, que influencia de maneira prejudicial o desenvolvimento cognitivo, social e moral do menor de idade, além de afastá-lo da escola. Além disso, as abordagens também vão reforçar o importante canal de comunicação que é o Disque 100, uma maneira prática pela qual todo cidadão pode ajudar a combater a exploração da criança e do adolescente por meio de denúncias”, explica o vice-prefeito e secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Palmeira.

De acordo com o planejamento da Semas, equipes farão rondas na próxima semana e no dia 02 de novembro para identificar se há crianças e adolescentes em situação de trabalho dentro dos cemitérios e também no entorno.  Caso seja identificada alguma situação de trabalho infantil nos cemitérios, será encaminhada ao Conselho Tutelar de cada região para garantir que crianças e adolescentes saiam dessa condição de exploração e tenham acesso às políticas públicas de assistência social, saúde e educação. A Vara da Infância e da Juventude também poderá intervir, se necessário.

Ordenamento

Para garantir o ordenamento do espaço público no entorno dos cemitérios, a Semscs também colabora com a força-tarefa. Além de fiscalizar as atividades na semana que antecede e no Dia de Finados, o órgão da Prefeitura é responsável pelo cadastros dos ambulantes por meio de um edital de chamamento. Os trabalhadores que foram atendidos com a permissão de comercialização assinaram na Semscs um termo de compromisso tomando ciência e aceitando as normas para o exercício desse tipo de atividade. Conforme estabelece o termo, os ambulantes cadastrados são proibidos de explorar de mão de obra infantil e devem ocupar os espaços previamente demarcados.

Em reunião na Semas, nesta semana, os permissionários foram orientados pela Semscs sobre a atuação para que fiquem cientes das penalidades caso sejam constatadas irregularidades na atividade, a exemplo da apreensão das mercadorias e descredenciamento imediato do evento em caso de descumprimento das normas. “Nossas equipes estarão no entorno dos cemitérios ordenando o espaço público, fiscalizando se os ambulantes estão utilizando os lugares corretos que foram demarcados pela Semscs e garantindo a acessibilidade dos que forem prestar homenagem a seus entes queridos que já faleceram”, esclarece o titular da Semscs, Enio Bolivar.

Saúde do trabalhador

A força-tarefa da Prefeitura conta, ainda, com uma mobilização para a promoção da saúde do trabalhador, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho. Alinhados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram realizados encontros de orientação com a equipe do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Maceió (Cerest Regional Maceió). O objetivo foi orientar trabalhadores das 1ª, 4ª e 5ª regiões de saúde dos municípios sobre as Normas Regulamentadoras, para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores do segmento – considerado de alta vulnerabilidade e insalubridade.

No caso de Maceió, os cemitérios públicos estão regulares em relação à documentação exigida pela legislação, incluindo laudos e exames periódicos, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Programa de Proteção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Redução de Resíduos e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).