Portaria define normas para utilização da Rua Fechada, em Maceió
Regras foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), de hoje
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), publicou nesta quinta-feira (21), no Diario Oficial do Município (DOM), a Portaria 01/2019, que Estabelece normas de condutas, regras de funcionamento e integração entre órgãos municipais para a área do Programa Domingo de Lazer, na orla marítima de Maceió. O objetivo é proporcionar o bem-estar para a população que circula naquele espaço, localizado à Avenida Silvio Viana, em Ponta Verde.
Também conhecido como Rua Fechada, o projeto proporciona espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes. O principal ponto da Portaria é a setorização das atividades e delimitação do uso do espaço público. Também são normatizados itens como quantidade de equipamentos, tamanho de tendas, área máxima a ser ocupada por cada serviço, validade de autorizações concedidas, entre outros.
As áreas estão classificadas da seguinte forma: eventos de médio porte; eventos de menor porte; músicas e tradições; brinquedos e brincadeiras; área para patins, skates e quadrículos; comércio, serviços e artesanato; além de um ponto de apoio da Prefeitura que vai funcionar, também, como local para informações. A sinalização dos setores de atividades deverá ser realizada com bandeirolas e cones.
Os ambulantes com atividade de locação de brinquedos infláveis deverão apresentar semestralmente o laudo técnico com A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitido por profissional autorizado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas), obedecer a NBR 15859-2010 e outras relacionadas aos brinquedos utilizados.
De acordo com o titular da Semscs, Enio Bolivar, ações de orientação e conscientização dos ambulantes iniciaram há dois meses, e o apoio da população é essencial. “A Prefeitura está trabalhando para fazer da orla um espaço ordenado, para que as pessoas possam de maneira organizada se congraçar e se divertir. Pensamos no Domingo de Lazer como um espaço para conviver em comunidade e para isso cada um precisa fazer sua parte, isso pode ser visto em atitudes como não jogar o lixo no chão, respeitar os espaços e não exagerar nas bebidas alcóolicas para não trazer transtornos. É um ambiente familiar onde deve prevalecer essa conscientização”, frisou.
A portaria foi elaborada como resultado de planejamento conjunto entre diversos órgãos municipais. Além da Semscs, o ordenamento do Domingo de Lazer envolve, também, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Superintendência Urbana de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), e Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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