O Ambulatório de Acolhimento e Cuidado Integral de Pessoas Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Hospital da Mulher Dr.ª Nise da Silveira (HM), localizado no bairro Poço, em Maceió, é o primeiro serviço em Alagoas 100% SUS com foco no cuidado e acolhimento das pessoas LGBT. Mas você sabe como ter acesso ao ambulatório de consultas especializadas, que é composto por uma equipe multiprofissional, que oferece acompanhamento, exames clínicos e tratamento adequado de acordo com as especificidades de cada usuário?

Para a marcação, a pessoa LGBT deve ligar no telefone (82) 3131-1395, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e solicitar ao videofonista o agendamento para a consulta de enfermagem LGBT. O videofonista vai identificar a solicitação e autorizar a marcação no Sistema de Regulação (SisReg), posteriormente enviará por e-mail a marcação, caso o solicitante tenha. Contudo, se ele não tiver e-mail, o videofonista informará um código de acesso ao solicitante para acesso ao serviço especializado. Os atendimentos das consultas acontecem de segunda a sexta, das 7h às 21h.

O atendimento terá início com um enfermeiro, assistente social e psicólogo. A partir da avaliação desses três profissionais é que será feito o encaminhamento ao profissional médico, a depender da necessidade de cada usuário para as especialidades, como ginecologia, urologia, proctologia, mastologia, psiquiatria, infectologista e endocrinologista.

Para garantir a integralidade do cuidado aos usuários com demanda para a realização das ações no que se refere à saúde integral LGBT, o ambulatório trata o acolhimento com humanização e respeito ao uso do nome social. Além disso, o serviço é definido na modalidade ambulatorial, que consiste no acompanhamento clínico das especialidades previstas, na realização de exames, na promoção de iniciativas voltadas à redução de riscos e na atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para as pessoas travestis e transexuais (TT).

O ambulatório visa ainda reduzir danos à saúde das pessoas LGBT no que diz respeito ao uso excessivo de medicamentos, drogas e fármacos, especialmente para travestis e transexuais, a fim de prevenir novos casos de cânceres ginecológicos (cervical, uterino e mamário) entre lésbicas, mulheres bissexuais e homens trans, bem como ampliar o acesso ao tratamento qualificado. O ambulatório também tem como proposta prevenir novos casos de câncer de próstata entre gays, homens bissexuais e TT, além de estender o acesso ao tratamento da hormonioterapia, destinada a promover atenção especializada no Processo Transexualizador.

Para o assessor técnico de Políticas Transversais da Sesau, Robert Lincoln, o serviço traz uma proposta de acolhimento e atenção integral às pessoas LGBT, respeitando as necessidades de cada um através da escuta qualificada.

“É um momento a ser comemorado no que diz respeito à garantia do direito a atenção à saúde, as especificidades de cada usuário, já que, historicamente, as pessoas LGBT sofrem com a discriminação e a invisibilidade frente às políticas públicas. Vale salientar que, com este serviço, as pessoas trans passarão a ser acolhidas e a ter uma atenção humanizada e especializada que, além de contemplar suas características, serão respeitadas suas individualidades, numa ação direta contra a transfobia, que expõe essa população a vulnerabilidades sociais geradoras de situações de risco social, como violências psicológicas e físicas, dentre outras”, destacou.

Portaria – O processo transexualizador foi instituído no SUS por meio da Portaria nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008, tendo sido posteriormente redefinido e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013 (bit.ly/2OxDfCT), com o objetivo de atender as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, caracterizada pelo não reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero, seja masculino ou feminino.

A portaria prevê duas modalidades de habilitação para procedimentos do processo transexualizador: ambulatorial e hospitalar. Na modalidade ambulatorial é ofertado atendimento clínico pré e pós-cirúrgico, além da hormonioterapia. A modalidade hospitalar prevê a realização de procedimentos cirúrgicos e acompanhamento pré e pós-operatório. Vale ressaltar que o HM não realiza cirurgias de mudança de sexo. O processo transexualizador envolve apenas a terapia hormonal, na qual o tratamento vai ser feito de forma flexível em resposta às necessidades individuais de cada paciente.