MP investiga irregularidades em academias de musculação em Atalaia
Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quarta
Irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Educação Física (Cref) serão utilizadas para compor o inquérito civil público movido pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para investigar as academias de musculação que funcionam em condições precárias no município de Atalaia, região Metropolitana de Maceió.
A portaria publicada, nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial do MPAL, leva em consideração o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que prescreve os direitos básicos do consumidor. São eles: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Entre as providências a serem adotadas estão a expedição de convite para os proprietários das academias de musculação de Atalaia para reunião, juntamente com representante do Cref, a fim de serem prestadas informações sobre a regularização da prestação do serviço e assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A portaria foi assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista.
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