Entenda os principais pontos da Reforma da Previdência apresentada por Renan Filho

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) terá muito trabalho a partir desta quarta-feira (04) com a mensagem do governador Renan Filho (MDB) com a proposta de reforma na Previdência do Estado. É que muitos pontos estão semelhantes a encaminhada por Bolsonaro ao Congresso Federal.

Os principais pontos, e que devem gerar debate, são as idades e os tempos de contribuição. De acordo com o projeto, os servidores ativos contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a totalidade da remuneração do cargo efetivo; já os servidores aposentados e pensionistas contribuirão, mensalmente, com o percentual de 14% a incidir sobre a parcela dos proventos ou pensão que for superior ao valor do salário mínimo vigente no Brasil.

Já o tempo de aposentadoria será de 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, para os homens; além de 25 anos de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Os policiais civis e os ocupantes dos cargos de agente penitenciário ou socioeducativo, terão que ter 55 anos de idade; 30 anos de contribuição; e 25 anos de efetivo exercício em cargo destas carreiras.

Já os professores 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, para homem; e 25 anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, para ambos os sexos.