Cofres municipais recebem mais de R$ 100 mi do FPM, nesta terça-feira (10)

Na próxima terça-feira (10), os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é que o valor some pouco mais de R$ 3,5 bilhões. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse será 3,62% maior, em relação a transferência feita no mesmo período em 2018.

O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em Alagoas, a previsão é que seja recebido o montante de R$ 101.851.469,00 para serem distribuídos entre os 102 município, os dados da instituição mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois quando a inflação do período entra na conta o aumento fica inexpressivo.

No decorrer do ano, o Fundo conseguiu registrar um crescimento de 8,70%, no entanto houve crescimento também nas taxas de verbas devolvidas aos municípios.

Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões, enquanto no mesmo período no ano anterior, os governos estaduais tinham partilhado mais de R$ 90 bilhões, considerando o acumulo do FPM que também superou a previsão inicial divulgada no mês de janeiro que era de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses seguintes de 2019.

Do total repassado, cerca de 2.400 municípios ficaram com os valores acima da média em relação ao montante populacional, em contrapartida 166 municípios com mais de 156 mil habitantes receberam apenas 12,87% do valor transferido.

Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja quando a verba entra na conta da prefeitura. Mesmo com o resultado positivo, Aroldi lembra que a verba não é suficiente para atender as necessidades da população local.

“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM.

O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgado.