Cofres municipais recebem mais de R$ 100 mi do FPM, nesta terça-feira (10)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro
Na próxima terça-feira (10), os cofres municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estimativa é que o valor some pouco mais de R$ 3,5 bilhões. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse será 3,62% maior, em relação a transferência feita no mesmo período em 2018.
O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Alagoas, a previsão é que seja recebido o montante de R$ 101.851.469,00 para serem distribuídos entre os 102 município, os dados da instituição mostram que os dois valores não consideram o impacto inflacionário, pois quando a inflação do período entra na conta o aumento fica inexpressivo.
No decorrer do ano, o Fundo conseguiu registrar um crescimento de 8,70%, no entanto houve crescimento também nas taxas de verbas devolvidas aos municípios.
Desde a primeira transferência de janeiro, o fundo municipal soma R$ 104,6 bilhões, enquanto no mesmo período no ano anterior, os governos estaduais tinham partilhado mais de R$ 90 bilhões, considerando o acumulo do FPM que também superou a previsão inicial divulgada no mês de janeiro que era de R$ 87,5 bilhões para os 12 meses seguintes de 2019.
Do total repassado, cerca de 2.400 municípios ficaram com os valores acima da média em relação ao montante populacional, em contrapartida 166 municípios com mais de 156 mil habitantes receberam apenas 12,87% do valor transferido.
Além da retenção de 20% para o Fundeb, a CNM alerta: da cota-parte bruta de cada Município, se desconta ainda 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e em muitos casos os 15% constitucionais, destinados à saúde, também ocorre direto na fonte, ou seja quando a verba entra na conta da prefeitura. Mesmo com o resultado positivo, Aroldi lembra que a verba não é suficiente para atender as necessidades da população local.
“A elevada demanda, repassada aos gestores municipais desde a Constituição Federal de 1988, exige um crescimento ainda mais expressivo para manutenção dos serviços prestados e para a melhoria da infraestrutura local”, explica o presidente da CNM.
O líder municipalista pontua ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 prevê o acréscimo de 1% no FPM a ser repassado no primeiro decêndio de setembro aguarda aprovação do Plenário da Câmara, para ser promulgado.
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
