Câmara de Maceió aprova criação de Carteira de Identificação para autista

Reunidos em sessão ordinária para apreciação dos vetos governamentais nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Maceió, derrubou, por maioria, o veto ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Santiago que propõe a criação da Carteira de Identificação do Autista. Para a parlamentar, a ideia dessa identificação específica, é facilitar o acesso ao atendimento prioritário garantido aos autistas pela Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para os fins de atendimento, a lei equipara os autistas às pessoas com deficiência.

"Se por ventura o Poder Executivo não sancionar a Lei, a Casa irá promulgá-la, assegurando assim, a emissão desse importante documento. Sabemos que as crianças diagnosticadas com essa patologia sofrem com algumas deficiências, entre elas, a intelectual; e muitas mães e pais precisam se dedicar para acompanhar e buscar estimular o seu desenvolvimento. Todo este cuidado tem um custo muito grande que vem desde escolas especializadas a psicólogos; por isso, nossa expectativa é que com a identificação,as famílias tenham suas vidas facilitadas e sejam poupadas, inclusive, de constrangimentos e preconceitos em espaços públicos e privados", defende Santiago.

Ao ser instituída em Maceió, a Carteira de Identificação terá validade de cinco anos e será expedida sem qualquer custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico - confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e que deve ser firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria; além dos documentos pessoais, bem como dos pais ou responsáveis legais: Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, originais e cópias.