Um taxista, com carteira de motorista auxiliar conferida pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Maceió, foi preso sob a acusação de repassar informações sobre fiscalização contra transportes clandestinos na Capital. Giovanni Rodrigues dos Santos, 32, colhia as informações do grupamento da SMTT e repassava em um grupo de WhatsApp.

O acusado foi preso na sede do órgão, na sexta-feira, após ser abordado por agentes do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT) da SMTT, que desconfiaram da atitude suspeita. O taxista auxiliar confessou o compartilhamento de informações pelo aplicativo de mensagem e foi autuado em flagrante pelo crime de atentado contra a segurança em serviço de utilidade pública.

Durante a abordagem, ele admitiu que as informações privilegiavam um grupo de motoristas que atua de maneira clandestina. Ele confessou ainda que também trabalha fazendo lotação de passageiros, serviço que não é regulamentado na Capital.

Código Penal

Alertar outros condutores de veículos sobre blitz e fiscalizações no trânsito por meio de redes sociais é crime, tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 256, no qual declara que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, é crime. Caso seja condenado, o autor do crime pode sofrer pena de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e quatro pontos na carteira.