O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelas promotorias de Justiça da Fazenda Pública Municipal e de Urbanismo, recebeu, nesta segunda-feira (06), no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), representantes do Centro de Pescadores, do Jaraguá, e também do Poder Executivo Municipal para discussões voltadas ao novo projeto de acomodação da categoria. Os pescadores discordam de alguns critérios definidos e os promotores de Justiça, Jorge Dória e Maria Fernanda, assumiram as intermediações. Após reunião com a Prefeitura, à tarde, uma operação de evacuação prevista para esta terça-feira (07) foi suspensa.

O trabalho do Ministério Público está sendo de aproximar os interesses conflituosos entre os pescadores e o poder público. Para os representantes institucionais faltou um diálogo mais claro por parte da Prefeitura junto à categoria, antes da concepção e execução do projeto.

“Os pescadores apesar de concordarem que o novo espaço é melhor estruturado e atenderá com mais qualidade à demanda da comunidade, fazem alguns questionamentos sobre aos aspectos práticos para a utilização dos mesmos. O Ministério Público está se deparando já com a situação consolidada, estrutura montada e essa inconsistência de dados, pois tem mais pescadores do que o espaço comporta e o desafio está sendo justamente esse, para ajustar esses pontos. Queremos que o serviço seja iniciado, a comunidade tenha o espaço funcionando. A promotoria de Urbanismo  se preocupa com a ordem urbanística, a balança com os casebres, o esgoto a céu aberto. Então a ideia é beneficiar a todos, sejam os pescadores, a comunidade que vai adquirir o produto, além de tornar a área atrativa para o comércio, para quem comercializa, mas também para a cidade”, ressalta Jorge Dória.

Entre as reclamações da comunidade pesqueira, está também o horário de funcionamento definido, das 7h às 17h,  mas, segundo eles, há pescadores que retornam do mar tarde da noite e precisam armazenar imediatamente o pescado.

“Os pescadores nos trouxeram uma lista de reclames, além do horário de funcionamento eles também questionam o tamanho dos boxes, alegando serem pequenos para acomodar três pescadores como orientou a Prefeitura, enquanto a categoria quer individualizar. E também querem levar os apetrechos, maquinários, a exemplo de caixas de isopor e freezeres para os locais, o que não é necessário nas novas instalações porque há toda estrutura montada para isso com câmeras frigoríficas, mesas para despinicar os camarões entre outros e isso temos de negociar e até tentar convencê-los do trabalho coletivo”, declara Dória.

Outro ponto que deixa os pescadores apreensivos diz respeito à taxa que será paga pelos profissionais. 

“O Ministério Público entende que há uma forma de aproximar os interesses dos pescadores e trabalha exatamente nesse sentido, de que eles permaneçam ocupando aquela área. A questão das tarifas a serem cobradas dos pescadores também tem preocupado a categoria porque não sabe se terá condições de pagar o valor  a ser estipulado. Estamos para esclarecer quaisquer dúvidas e vamos trabalhar junto ao Poder Público para que atenda minimamente aos reclames”, esclarece o promotor.