Judiciário suspende posse de novos conselheiros tutelares na capital

A juíza Eliana Augusta da 28º Vara da Infância e Juventude da Capital suspendeu por 120 dias a posse dos novos conselheiros tutelares da capital que estava marcada para esta sexta-feira (10).

A juíza analisou o pedido do Ministério Público do Estado (MP-AL) que trazia irregularidades durante o processo que aconteceu no mês de novembro.

" (...) pairam fundadas dúvidas do próprio Ministério Público, responsável direto pela fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (art. 139 do ECA), sobre a legitimidade do certame como um todo, apontando possíveis irregularidades ocorridas durante a votação e apuração dos votos, que (...) merecem ser devidamente apuradas.", traz a decisão.

A juíza ainda pede que a Procuradoria do Municipio intervenha no caso. Já que o MPE pediu a realização de novas eleições.

A decisão ainda explica que os atuais membros do Conselho devem permanecer em seus mandatos, garantindo a continuação dos serviços prestados às comunidades.

Caso haja descumprimento de decisão, haverá multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.