Posse dos conselheiros tutelares eleitos segue suspensa em Maceió

Após a Justiça de Alagoas acatar o pedido do Ministério Público Estado (MPE) para suspender a posse dos 50 conselheiros tutelares eleitos em Maceió, dezessete deles entraram com o recurso nessa quinta-feira (09) para que a decisão de primeira instância fosse reformulada.

Porém, o desembargador Paulo Barros negou o recurso dos candidatos eleitos. O que significa que a posse, que ocorreria nesta sexta-feira (10), segue suspensa em razão dessa decisão em segundo grau.

De acordo com a assessoria do MPE, o processo seguirá os trâmites normais até que a sentença definitiva seja proferida pelo juízo competente.

A ação civil pública original foi ajuizada pelo promotor de justiça Ubirajara Ramos, no dia 16 de dezembro passado. A promotora Marília Cerqueira, por ora, é quem está atuando no caso por causa das férias do autor.

Suspensão

Na última quarta-feira (8), uma decisão judicial acatou o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Marília Cerqueira, suspendendo, em caráter liminar, a solenidade de posse.

Segundo a decisão, os atuais conselheiros devem permanecer em suas funções até que a situação seja resolvida.

No pedido de reconsideração, o MPE lista diversas irregularidades constatadas no dia pleito, 06 de outubro de 2019, como urnas que chegaram atraso e rasgadas, compras de votos, transportes irregular de passageiros e mais.