Governo envia ao Congresso projeto que prevê quarentena e exames obrigatórios para coronavírus

O governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta que prevê medidas sanitárias para enfrentar a "emergência de saúde" decorrente da epidemia de coronavírus. O texto prevê regras para o isolamento, a quarentena e a realização compulsória de exames em pacientes suspeitos de estarem infectados com o vírus no Brasil.
Coronavírus: acompanhe a cobertura completa
A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira, 4, pela Câmara. A intenção do governo é adotar a nova legislação junto aos brasileiros que serão resgatados da cidade de Wuhan, na China, epicentro da epidemia do coronavírus.
Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o governo estima em 40 o número de brasileiros na cidade chinesa que tem interesse em retornar ao Brasil. No total, são cerca de 55 brasileiros vivendo na região.
A falta de uma legislação específica sobre quarentena poderia dar margem para que as pessoas trazidas de volta ao Brasil se recusem a ficar isoladas.
O governo ainda não definiu o local que os brasileiros ficarão isolados. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, instalações nas cidades de Anápolis (GO), Florianópolis (SC) e uma no Nordeste estão sendo avaliadas.
A proposta enviado ao Congresso delega ao Ministério da Saúde a definição das condições e os prazos para o isolamento e a quarentena. Nesta segunda-feira, 3, Mandetta afirmou que o prazo da quarentena seria de 18 dias. Especialistas em saúde pública, no entanto, contestam a eficácia das medidas.
Ainda de acordo com o texto do projeto enviado pelo governo, as medidas previstas poderão ser adotadas enquanto vigorar a situação de "emergência de saúde", determinada nesta segunda-feira, 3, pelo Ministério da Saúde. Elas valem não apenas para os brasileiros que retornarão da China, mas para todos que apresentem sintomas de infecção pelo vírus, desde que comprovada a contaminação.
"As medidas previstas neste artigo somente poderão ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde e deverão ser limitadas no tempo e no espaço ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública", diz o texto da proposta enviada ao Congresso.
O texto também prevê a dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação de produtos, desde que haja autorização de autoridade sanitária estrangeira. Como mostrou o Estado mais cedo, o governo tenta tornar esta regra permanente para a compra de medicamentos de fora do País para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, Mandetta afirma que "o anteprojeto de lei visa adequar a legislação interna, coordenando as ações e os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) em todas as esferas federativas para permitir uma atuação eficiente e eficaz" do Estado.
Pelo projeto, os cidadãos brasileiros ficam obrigados a comunicar as autoridades no caso de sintomas da infecção pelo vírus, de contato com pacientes contaminados ou se estiveram em áreas consideradas de contaminação. A proposta também dispensa temporariamente a necessidade de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus.
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de encaminhar o assunto por meio de um projeto, e não mais por medida provisória, como inicialmente previsto, atende a uma recomendação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Inicialmente, o governo pretendia editar uma medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisaria ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesta segunda-feira, 3, Maia ponderou que a MP não poderia ser votada assim que chegasse ao Congresso, pois primeiro precisa passar por uma comissão especial. "Se o governo está com pressa e precisa votar amanhã (nesta terça) seria melhor encaminhar um projeto de lei (PL)", disse Maia. Um projeto de lei pode ter um ritual mais simples e ir direto ao plenário, pulando a etapa da comissão, a partir de um pedido de urgência para sua tramitação.
Emergência
Na mesma edição do Diário Oficial em que comunica o envio do projeto ao Congresso, Mandetta publicou a portaria que formaliza "emergência em saúde pública" no País por causa novo coronavírus. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 3, pelo ministro, mesmo sem caso de infecção confirmado no Brasil. Com isso, foi elevando o grau de risco no Brasil ao nível 3, o mais alto na escala. Na China, onde o novo vírus foi registrado pela primeira vez em dezembro, o surto já causou 426 mortes e mais de 20 mil casos. Ao menos 24 países já reportaram infectados.
Segundo o governo, o estado de emergência foi antecipado para dar mais "agilidade administrativa" ao poder público para compras de equipamentos de segurança, como máscaras e luvas para agentes de saúde, assim como para a operação de retirada de brasileiros na região de Wuhan, na China.
Últimas notícias

Polícia Militar de Alagoas apreende mais de 6kg de entorpecentes em área de mata no bairro Chã de Bebedouro, em Maceió

Homicídio é registrado na comunidade Mangabeiras, em Arapiraca

Shows de Léia Soares, Kátia Di Tróia e Alex Souza marcam noite de Festa no São João do Povo

Penedo participa de 4º Fórum SP Cine, em São Paulo

Flávio: Não terá vaidade na escolha de nome caso Bolsonaro não dispute 2026

Briga entre membros de quadrilhas juninas de Arapiraca marca final do Circuito Alagoano em Delmiro Gouveia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
