A ID Estudantil, carteira estudantil digital emitida pelo governo federal, pode parar de ser emitida já que a Medida Provisória (MP) 895/2019, assinada em setembro do ano passado, que criou o documento de meia-entrada gratuita para os estudantes, está perto de “caducar”, isto é, perder a validade sem ter sido aprovada pelo Congresso.

O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina no domingo (16). Assim, os estudantes têm até esse dia para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, no entanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, em um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13). No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. 

A referida MP foi assinada em setembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias. Porém, há possibilidade de recorrer da decisão, conforme afirma Weintraub: “O governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento”, defende.

Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino.  O mesmo vale para quem emitir o documento até domingo (16).

SOBRE A ID ESTUDANTIL

A ID Estudantil é um documento que dá o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. Normalmente é emitida pelos Centros Estudantis das universidades, com o custo de R$ 35 e necessidade de renovação. O documento pode ser solicitado por alunos da educação básica, cursos técnicos, graduação e pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo governo o estudante tem que enviar seus dados para o governo. 

PREJUÍZO 

Antes mesmo da Medida Provisória ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à Informação.

Assim, o valor é o terceiro maior gasto publicitário do MEC em 2019, perdendo apenas para a propaganda do projeto “Conta Pra Mim” (R$ 3,2 milhões) e a divulgação do Enem 2019 (R$ 3,1 milhões).

DIREITO À MEIA-ENTRADA CONTINUA VALENDO

A carteira de meia-entrada emitida pelos Centros Estudantis das universidades brasileiras continuará sendo emitida com o custo de R$ 35 e necessidade de renovação. O que poderá vir a deixar de existir é a ID Estudantil criada pelo governo federal, no ano passado, que concede o documento gratuito e digital.