O prazo médio para todo o processo de abertura de um negócio em Alagoas no mês de janeiro foi estabelecido em dois dias e dezoito horas, ficando bem abaixo da média anotada pelas unidades federativas brasileiras no mesmo período, de quatro dias e oito horas. A informação é divulgada pela Receita Federal no site da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do qual o órgão é o integrador nacional.

O tempo analisado pela entidade contempla o processo de constituição empresarial desde o seu início, com a consulta prévia – pesquisa de viabilidade para saber se o nome do negócio e o local pretendidos podem ser utilizados –, até a sua autenticação pela Junta Comercial.

No estado, o processo tem a sua origem por meio do Portal Facilita Alagoas, no qual o empresário pode promover a consulta prévia para qualquer um dos 102 municípios alagoanos. Com a consulta deferida, o cliente deve prosseguir com o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) e do restante dos documentos necessários. Então, com toda a documentação, ele pode dar entrada ao processo, sendo disponibilizada a protocolização nas vias física e digital, também pelo Facilita Alagoas.

Protocolado o processo, ele caminha digitalmente pelos setores da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), sendo atribuído no fluxo para análise. Após analisado e deferido o processo, são criados o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire) e o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, com a documentação chancelada disponibilizada novamente no Portal Facilita Alagoas.

Os procedimentos internos da Junta Comercial, não considerando o período em que o cliente fica com o processo para preenchimento e geração da documentação, têm prazo máximo bem delimitado. Tanto a resposta em relação à consulta prévia, quanto à análise após o protocolo tem prazo de até 48h.

Sobre o número anotado em janeiro e os prazos estabelecidos pela Juceal, o presidente da entidade, Carlos Araújo, ressalta que o trabalho a fim de simplificar o registro empresarial em Alagoas tem sido promovido incansavelmente, sendo buscadas formas de facilitar o acesso ao sistema e também de otimizar os procedimentos internos.

“Com o estabelecimento do registro automático, o cliente ganhou em agilidade na abertura de seu negócio. Mas nada disso seria possível se o Facilita Alagoas não disponibilizasse as ferramentas necessárias para que o registro fosse feito da forma mais simples possível. É um sistema de fácil acesso e com os detalhes de cada etapa. Além disso, fazemos toda semana a reunião do grupo de estudos, que tem o objetivo de discutir pontos das análises e otimizar esse serviço. Os números são positivos, mas tenho certeza que podemos melhorá-los ainda mais”, pontua.

O relatório de dados proposto pela Receita Federal traz os números referentes ao Brasil e a cada unidade federativa. Alagoas é um dos poucos estados que mantém a verificação quase completa para todos os municípios. Sergipe, por exemplo, possui tempo médio menor, porém apenas 69% das cidades integradas ao sistema.

Devido à integração proposta pela Redesim, ao ser deferido o processo pela Junta Comercial, todas as informações são repassadas também à Receita Federal, não necessitando que o empresário se desloque ao órgão para promover arquivamentos.

Esses procedimentos também são disponibilizados para as outras entidades integradas à rede que respondem quanto ao licenciamento do negócio, o que é estabelecido no Portal Facilita Alagoas após o registro empresarial.